norma nº 876/2010

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LELNº, 876
“INSTITUL O DIA MUNICIPAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica instituído no dia 04 de outubro de cada ano
como “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" no Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo.
Ar. 2º. A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo
parte integrante do calendário de eventos do Município.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá promover a divulgação do
"Dia Municipal do Agente Comunitário", realizando torneios e provas, palestras,
seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a
figura do homenageado.
An. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de jyfhho (06) do ano de dois mil e dez
(2010).
AMADEU BORQTO
data supra.