norma nº 879/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 879/2010
“DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO SÃO
PEDRO, SITUADA NA COMUNIDADE PAULISTA, A
DENOMINAÇÃO DE “SÃO PEDRO”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI.
An. 1º. Fica a atual Rua conhecida como São Pedro,
situada na Comunidade Paulista, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, denominada de Rua “SÃO PEDRO”.
Am. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA,
SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dez
(2010).
data supra.
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