norma nº 895/2010

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 89
“DÁ A ATUAL AVENIDA CONHECIDA COMO SÃO
SEBASTIÃO, SITUADA NA COMUNIDADE PAULISTA,
A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “SÃO
SEBASTIÃO”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI;
An. 1º. Fica a atual Avenida conhecida como São
Sebastião, situada na Comunidade Paulista, neste Município de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de Avenida “SÃO SEBASTIÃO”.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA,
SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês/de julho (07) do ano de dois mil e dez
(2010).
regdooR publicado nest& Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
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Agente Administrativo III
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