| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 900 / 2010 |
| Date | 2010-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Rngrançes o 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 900/2010 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIIO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Arm. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com fulcro no inciso Il do artigo 41, c/c 81º. do art. 43 da Lei nº. 4.320/64 e Parecer Consulta TCEES nº. 028, de 06 de julho de 2004, destinado a aquisição de materiais de consumos, equipamentos e material permanente da Associação de Capoeira Dendê, que receberá a seguinte classificação orçamentária: 0120 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 012010 — Secretaria Municipal de Cultura 13 — CULTURA 392 — Difusão Cultural 0038 — APOIO E INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 1.990 - Apoio às atividades da Associação de Capoeira Dendê 333903600000 — MATERIAL DE CONSUMO 00500 — Recursos Próprios... iereeeeeeeeseeererareeeereereereraeees R$ 3.000,00 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 — Recursos Próprios... iicerieeearerererenasa R$ 7.000,00 TOTAL GERAL...............ceecreerrerereereeneenereceeeeeenesersacrssensneenta R$ 10.000,00 Arm. 2º. Os recursos necessários para fazerem face à cobertura do Crédito Adicional Especial, na forma do artigo 43, 8 1º, III da Lei nº. 4.320/1964, correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 012010 — Secretaria Municipal de Cultura 13 — CULTURA 392 — Difusão Cultural 0038 — APOIO E INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 1.959 — Transferência de Recurso Financeiro para Associação de Capoeira Dendê 344905100000 — OBRAS E INSTALAÇÕES 00500 — Recursos Próprios... AA erererrereis R$ 10.000,00 TOTAL GERAL.....................nnn rr rrrrrrreerereeerererreererrereceseeoro E escesnesesa R$ 10.000,00 Continua... otra = PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Municipal nº. 900/2010. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (2010). data supra.