norma nº 916/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 916/2
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ECI E DÁ RAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, na ordem de R$
9.244,78 (nove mil duzentos e quarenta e quatro reais setenta e oito centavos) que
tem por finalidade a Reforma do Museu Municipal, com fulcro no inciso Il do artigo
41, c/c 81º. do art. 43 da Lei nº. 4.320/64, que receberá a seguinte classificação
orçamentária:
012010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0120012010.1339200501.993 — Reforma do Museu Municipal
300000000000 — Despesas
340000000000 — Despesas de Capital
344000000000 — Investimentos
344900000000 — Aplicações Diretas
344905100000 — Obras e Instalações
00500 - Recursos Próprios R$ 9.244,78
TOTAL... eee eererrereererreneereerrererrererecorereorecaceeereescenereno cerco reseeseneceresresnesnecsresnes R$ 9.244.78
Ar. 2º. Os recursos necessários para fazerem face à
cobertura do Crédito Adicional Especial, na forma do artigo 43, 8 1º, Ill da Lei nº.
4.320/1964, correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
012010 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0120012010.1339200502.119 - Manutenção e Conservação dos Museus do
Município
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333900000000 - Aplicações Diretas
33397039700000 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
00500 - Recursos Próprios R$ 9.244,78
TOTAL..............et eres rrererereeereraseererererrecesararsasereeasnsaesasaraasasnaa esa naa as A SET or seanas R$ N244,78
Continua...
as .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 916/2010.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil
e dez (2010).
ete desta Prefeitura,
na data supra.
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