norma nº 918/2010

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(E OS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 9218/2010
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ÃO REGIONAL DOS
RICULTORE E RICULTORAS
FAMILIARES DO CÓRREGO SEÇO -
ARAGRIFAÇOS.”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Regional dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Córrego Seco -
ARAGRIFACOS, no Distrito de Nestor Gomes neste Município de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 07. 050. 880/0001-50.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil
e dez (2010).
Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.