norma nº 920/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
caracterizada pelas áreas "A" de 5.338,74 m' (cinco mil trezentos e trinta e oito metros
e setenta e quatro centimetros quadrados). e “8º de 2.438,43 m? (dois mi quatrocentos
e tinto e oito metros e quarenta & três centimetros quadrados). stvada no lugar
denominado Loteamento "Jardim BonGosto”, no bairro Corapina, de um todo maior
de 11,129,75 m* (onze mil cento e vinte e nove metros e setenta e cinco centimetros
quadrados) milando-se oo norte, com o Córrego Fomo Velho: ao sul com q Rua
Salvino de Almeida Rios; a leste com o loteamento Nova Conquista; e a oeste com a
Processo Administrativo nº. 336.627, de 14 de abril de 2010.
41º. A áreo de 2.903,68? (dois mil novecentos « três metros
o sessenta e oito centimetros quadrados), do tado maior a que se refere o “caput”
quarenta e oito metros & noventa centimetros quadrados), que será de
uso público poro prolongamento da Rua Mercúrio que interigará os es
denominadas “Loteamento BonGosto" e “Loteamento San Remo”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
AM. 3, O Donatário deverá concluir o construção no
tameno que ora lhe é concedido, no prazo de 02 (dois) anos.
dependentemente
pelas benfeitorias feitos no imóvel objeto desta DOAÇÃO.
Amt, 4º. As despesas decorrentes da transcrição ou outras
quaisquer pora legalização da área objeto desta Lei, comendo a conta exchsivo do
AM. 8º, Esta Lei entra em vigor na dota da sua publicação.
te do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Gobine!
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