| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 2010 |
| Date | 2010-09-15 |
| Ementa | RECLASSIFICA ELEMENTO DE DESPESA |
| native_id | 896 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Egaão . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNº, 923/2010 “ ” O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEL An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o Elemento de Despesa, que autoriza a transferência de recursos para a Sociedde Musical Lira Mateense, que consta do anexo consolidado — analítico da despesa, constante da Lei Municipal nº. 836, datada de 08 de janeiro de 2010, que passará a ter a referente re- classificação orçamentária, a saber: a) os elementos de despesas passam de; 0120012010.1339200481.099 — Transferência de recursos financeiros para a Sociedade Musical Lira Mateense 333903600000 — Outros serviços de terceiros — pessoa física ...........R$ 2.000,00 3339703900000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica .....R$ 15.000,00 344905200000 — Equipamentos material permanente ................ R$ 20.000,00 TOTAL... cerersererreresesnesesneraranearsnesranssssneaera ceara r rasa sons a cones asas aea snes cones asae sao nene snes cones conesaos «R$ 37.000,00 b) Para os abixos assim reclassificados: 0120012010.1339200481.099 — Transferência de recursos financeiros para a Sociedade Musical Lira Mateense. 333504300000 — Subvenção social... rsereererrereerereesereeners R$ 37.000,00 TOTAL... cervensereesR$ 37.000,00 Art. 2º. Os demais dispositivos da Unidade 012010 - Secretaria Municipal de Cultura, permanecerão inalterados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Préfeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 15 (quinze) dias do mê etembro (09) do ano de dois mil e dez (2010). data supra.