norma nº 926/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
EINS. 1
“DELIMITA O NOVO PERÍMEIRO DA ZONA
URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
An. 1º. Fica delimitado o novo Perímetro da Zona
Urbana da Sede do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que passa a
vigorar na forma do Anexo Unico da presente Lei.
Ar. 2º. Ficam revogadas as Leis Municipais nº. 005,
datada de 20 de abril de 1988, e a Lei nº. 145, datada de 04 de janeiro de 1991.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro (11) do ano
de dois mil e dez (2010). /
Prefeitura, na data supra.
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
«Continuação da Lei Municipal nº. 926/2010.
NE l
A que se refere o art. 1º. da presente Lei.
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS
Ponto Inicial: Rodovia BR 101 intersecção com o Córrego Grande nas coordenadas
W408.085 S7937.039. Segue pelo Córrego Grande até o ponto de coordenadas
W409.082 e 8S7937.614 (limite intermunicipal de São Mateus com Conceição da
Barra), deste ponto segue acompanhando o limite intermunicipal de São Mateus
com Conceição da Barra até as coordenadas W421.281] S7931.521, coincidindo
com o início da faixa de areia da praia. Deste ponto, segue acompanhando a faixa
de praia até chegar ao ponto de coordenadas W421.101 e S 7922.082, deste ponto
segue até a Rodovia BR 101 coordenadas W407.351,168 e S7.922.665 seguindo-se
até a Rodovia ES 381 W401.646 e $7.932.461 daí segue por linha reta até a rodovia
BR 101, coordenada W408.085 S7937.039, ponto incial da presente descrição.
ÁREA URBANA
é a SEDE DE SÃO MATEUS
São Miatéiis
Trabalhar o presente, canstruir o Tutuco,” “
os
Continua...
ig a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
«continuação da Lei Municipal nº. 926/2010.
Gabinete do pfreieito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis/dias do mês de novembro (11) do ano
de dois mil e dez (2010).
neste Gabinete desta