norma nº 928/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 928/2010
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIIO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEL
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir por Decreto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.278,00 (dezenove mil,
duzentos e setenta e oito reais) destinado a Implementação do Programa de
Imunização (Campanhas de Vacinação), para reforço da dotação orçamentária, a
saber:
0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009000 — Fundo Municipal de Saúde
00920009000.1030101372.049 -— Implementação do Programa de Imunização
(Campanhas de Vacinação)
333903600000 — Pessoa Física .R$ 19.278,00
«R$ 19.278,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para fazerem face à
cobertura do Crédito Adicional Suplementar, na forma do artigo 43, 8 1º, Il da Lei nº.
4.320/1964, correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009000 - Fundo Municipal de Saúde"
00920009000.1030101372.049 - Implementação do Programa de Imunização
(Campanhas de Vacinação)
.... R$ 19.278,00
333903200000 — Material de distribuição gratuita
Ra .R$ 19.278,00
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do P efeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do píês de novembro (11) do ano dois mil e dez
(2010).
AADEU BORGIO
refeito Municipais
Á
este Gabinete desta
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Agênte Adiministrativo lU..— )
Prefeitura, na data supra.