norma nº 934/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 201
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O 'CLUBE
DA BOA CONVIVÊNCIA DE SÃO MATEUS'.”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o “Clube da
Boa Convivência de São Mateus”, nesta cidade e Comarca de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 03.569.943/0001-28.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro (11) do ano de dois
mil e dez (2010).
abinete desta Prefeitura,
na data supra.