norma nº 937/2010

Es 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº,
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Am. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, na ordem de R$
10.000,00 (dez mil reais) para transferência de recursos financeiros à Associação da
3º Idade Vida Nova Nossa Senhora de Fátima, que receberá a seguinte
classificação orçamentária:
0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
008010 — Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
0180018010.0824400141.995 — Transferência | de Recursos Financeiros a
Associação da 3º Idade Vida Nova Nossa Senhora
de Fátima
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes
333000000000 — Outras Despesas Correntes
333500000000 — Transferências a Instituições Privadas sem fins
lucrativos
333504300000 — Subvenções Sociais
00500 - Recursos Próprios R$ 10.000,00
cereerertacoseremesairsanosneaao ancae R$ 10.000,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para fazerem face à
cobertura do Crédito Adicional Especial, estatuídos no art. 1º desta Lei na forma do
artigo 43, 8 1º, Ill da Lei nº. 4.320/1964, correrão à conta da anulação parcial da
seguinte dotação orçamentária:
0120 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
012010 — Secretaria Municipal de Cultura
0120012010.1339200362.103 - Realização do Reveillon, Carngyal e Verão Gurii/
São Mateus f
300000000000 — Despesas
330000000000 — Despesas Correntes q
333000000000 — Outras Despesas Correntes
3339700000000 — Aplicações Diretas
333903900000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00500 - Recursos Próprios.....................secissmes R$ 10.000,00
Continua...
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 937/2010.
Ar. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio e transferir os recursos a Associação da 3º Idade
Vida Nova Nossa Senhora de Fátima, na forma da Lei Municipal nº. 901, datada de
08 de julho de 2010.
Am. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de déêzembro (12) do ano de dois mil e
dez (2010).
abinete desta Prefeitura,
na data supra.