norma nº 942/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
a
LEI Nº. 942/2010
“ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº.
4 TADA D BRO DE ”
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
E
Ar. 1º. Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº. 743,
datada de 17 de outubro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 4º. A Associação Luterana Beneficente de Valério,
deverá concluir as obras no terreno que lhe fora concedido, no prazo de 01 (um)
ano a partir da publicação da presente Lei.” (NR)
Am. 2º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº.
743/2000, permanecerão inalterados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias dofmês de dezembro (12) do ano de dois
mil e dez (2010).
na data supra.