norma nº 945/2010

RE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAR ARN Eae
o Cômora Municipal de Mateus
Gps
As. 1º. Fico alterado o 1" do ar. 1º do Lei
nº. 932. datada de 18 de novembro de 2010, que dispõe sobre autorização da
Concessão de Auxilio Alimentação. na forma de ticket alimentação ou cortão
magnético, para Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de São
Mateus, que passa a vigorar na forma da presente Lei.
CAME
$1º. Na hipótese de acúmuio de cargos permitidos
pela Legisação em vigor, o ticket alimentação será concedido a cada matricula,
(NR)
“
meses
AM. 2. Os demos disposifivos da Lei Municipal nº,
932/2010, permanecerão inalterados.
AM. 3º, Esto Lei entro em vigor no dota do sua
publicação.
Gobmete do Prefeito Municipal de São Mateus.
Estado do Espírito Santo, aos |6 (dezesseis) cias do mês de dezembro [12] do ano
de dois mi e dez (2010).