norma nº 749/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 749/2009
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS O
CIRCUITO CARNAVALESCO NO BALNEÁRIO
DE GURIRLE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, em face ao que dispõe o
inciso XIV do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEL
Am. 1º. Fica instituído no Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, o “Circuito Carnavalesco no Balneário de Guriri”.
Ar. 2º. O Circuito será destinado ao período de carnaval e
compreenderá as Avenidas Oceano Atlântico e Governador Eurico Vieira de Rezende,
bem como o trecho compreendido entre a Cascata e a Praça Wilson Gomes, todos
localizados no Balneário de Guriri, neste Município.
Ar. 3º. O Circuito será denominado de “CIRCUITO
CARNAVALESCO WALLACE CASTELO DUTRA”.
Art. 4º. À promoção e organização do Circuito Carnavalesco
será estabelecida pela Prefeitura Municipal de São Mateus, através das Secretarias
Municipais de Turismo e Cultura.
Parágrafo Único. Ficará o Poder Executivo Municipal autorizado
a manter parcerias com a iniciativa pública e privada para instalação e manutenção
do Circuito na semana do Carnaval.
An. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do rj” Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos seis (06) dias do mês de joeiro (01) do ano de dois mil e nove (2009).
data supra.
Registra N public. Ú neste VR sta Prefeitura, na
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ATHEÚS ROSSI “SANTOS —
Secretário Municipal We Cat Gabinete
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