norma nº 750/2009

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 750/2009
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DA OUTR VIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.585.000,00
(quatro milhões e quinhentos e oitenta e cinco mil reais), destinados a suprir saldos
insuficientes em diversas dotações orçamentárias objetivando o pagamento de
despesas com salários do mês de dezembro de 2008 e encargos sociais
competência dezembro e 13º Salário de 2008.a saber:
010000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010030 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do
Magistério — FUNDEB
12.361.0188.2.077 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Rede de Ensino
Fundamental.
3.31.90.9200 — Despesas de Exercícios Anteriores ...........eeerererereeaaeereserereenarereed R$ 935.000,00
009000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0428.2.050 — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Atenção Básica à Saúde.
3.31.90.9200 — Despesas de Exercícios Anteriores................ screen R$1.540.000,00
004000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
004010 — Secretaria Municipal de Administração
04.122.0021.2.011 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Administração.
3.31.90.9200 —- Despesas de Exercícios Anteriores... siiererarerenerareererereaseno R$ 2.110.000,00
TOTAL GERAL.................. e rrrrereererereerereeserecersarererensacacereneerererensaseseavece cas sasaa rasante se censasasecentaves R$ 4.585.000,00
Arm. 2º. Os recursos necessários para fazerem face à
cobertura do Crédito Adicional Especial, na forma do artigo 43, 8 1º, Ill da Lei ia
4.320/1964, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotaçõ
orçamentárias: AS
NL
006000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A O
0060101 - Secretaria Municipal de Obras — NO
15.451.0363.1.324 - Construção de Calçadão da Orla do Bairro de Guriri
3.44.90.51.00 — Obras e Instalações ........... re reereerereeererererererereeceeeereeererereneend R$ 90.000,00
15.451.0575.1.326 - Calgamento da Avenida Espera Feliz, no Bairro Guriri
3.44.90.51.00 — Obras e Instalações.............. nr rereeeeere renata erereerererarasaserena
15.451.00025.1329 — Construção de Capela Mortuária no Bairro de Guriri
3.44.90.51.00 — Obras e Instalações ............. sr irerereereerereneererererenarerererceererenearararerofaraos Nbussos
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 750/2009.
15.451.0575.1
2,3,4,5,6,7,
3.44.90.51.00
5.451.0575.1
3.44.90.51.00
5.451.0575.
3.44.90.51.00
5.451.0575.
3.44.90.51.00
5.451.0575.
3.44.90.51.00
7.512,.0449.
(Loteamento Colina)
3.44.90.51.00
016000 - SEC
CEFETES e CEUNES
.371 —- Calçamento e/ou Asfaltamento da Avenida “B" e Término Asfaltamento Ruas
8,9,10,11,12-B. Bom Sue. |
— Obras e Instalações ..........c ii eeereeereeananeeeaeeeeraraneneeeeeaceneerea R$ 340.000,00
.372 - Calçamento e/ou Asfaltamento da Avenida E e F, Término Calçamento Ruas
5,6,7,8,9,10,11,12,12-B. Bom Sue. Il
— Obras e Instalações ......eerereererereeeeeerecerereeeerereeeraraneer aeee cerenaecererenenanto R$ 340.000,00
.374 — Calçamento da Rua Nair Silvares Andrade, no Bairro Lago dos Cisnes
— Obras e Instalações ........ ss ieeeeaeeeerereeararaarerearererer era narereseacenentaod R$ 130.000,00
.373 - Calçamento e/ou Asfaltamento das Vias Públicas, no Bairro Bom sucesso ll
— Obras e Instalações ......... cer creec era rereraaaa een aaneea ee aenaeaneneneceeanaanos R$ 90.000,00
975 — Pavimentação e/ou Calçamento da Avenida do Conhecimento entre o
— Obras e Instalações ............. ir ereriecere nene raaaeenereaecereareererrareada R$ 500.000,00
138 — Término da Construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Aroeira
— Obras e Instal ...R$ 250.000,00
RETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
016010 — Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
27.812.0224.
do Norte"
3.33.50.43.00
27.812.0224,
.233 — Transferência de Recursos Financeiros ao Moto Clube de São Mateus “Águias
— Subvenções Sociais... e ceiecerereeerneaeeeaaasareneesacenaraeeeereraneacerentanasa R$ 90.000,00
.251 — Transferência de Recursos Financeiros para a Associação de Árbitros do Norte
do Espírito Santo — ANES
3.33.50.43.00
27.812.0224.
— Subvenções Sociais... eeeeeereeeereeneeereaaererrererereeerereseeeeerereeeseseerenaneed R$ 45.000,00
.247 — Construção Ginásio de Esportes (com cobertura, palco e arquibancada) na
Comunidade Nova Aymorés, Nestor Gomes
3.44.90.51.00
27.812.0224,
3.44.90.51.00
27.812.0224.1
Guriri
3.44.90.51.00
27.812.02241
— Obras e Instalações ............ eae reereerereerenerreenaceaeesasasarnees R$ 290.000,00
-330 — Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Santa Inês
— Obras e Instalações... cirereeeeereeeeeeeeeerererreaaraneneeerererateeenera R$ 140.000,00
.331 — Consirução de um Campo de Futebol na Comunidade Bom Jesus, no Bairro
— Obras e Instalações ............ieceeeaceeeeecerreeeeersarerece e eere trees erereeereaso R$ 50.000,00
388 - Construção de um Campo de Futebol Society (com refletores), no
Loteamento São Miguel, no Bairro Aroeira
3.44.90.51.00
27.812.0224.1
Bom Sucesso
3.44,90.51.00
— Obras e Instalações ...........ereeerereaeeeaerareerereaeeere racer R$ 50.000,00
-390 — Construção de Quadra de Areia (com refletores), Bairros Morada do Lago,
, Vitória, Santo Antônio
— Obras e Instalações ...
012000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE
'
012010 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Transporte (4 Q)
15.452.0327.1.205 — Substituição das luminárias dos Bairros de Guriri e Mariricu (de mercúrio para —
vapor sódio)
3.33.90.39.00
Continua...
— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 750/2009.
014000 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
014010 — Secretaria Municipal de Agricultura
20.606.0113.1.124 — Aquisição de Trator de Pneu com Implementos para Atender a Comunidade
de Nova Aymorés, Distrito de Nestor Gomes
3.44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente... rereseeereecrerrerrero R$ P0,000,00
20.606.0113.1.235 — Aquisição de Trator duas Patrol, uma Retro-escavadeira e três Tratores de
Pneu com Implementos Agrícolas
3.44,90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ......... ce crcrersceereererreeooR$T.1 60.000,00
20.606.0113.1.125 —- Contratação de 6.000h Máquina Patrol/Retroesc/Pá Carreg/Trator Pneu para
Atender a Comunidade as Margens da Rodovia Miguel Curry Carneiro
3.33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... eereeeseeesenrereeed R$ 200.000,00
008000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
008010 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0031.1.899 — Transferência de Recursos Financeiros para o Projeto “Educar para Não Punir”
3.44.90.51.00 - Obras e Instalações ............. nn iieeneeereenenaeeararoerececererasertaraceenecerearod R$ 50.000,00
009000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0428.1.318 — Construção de Unidade de Saúde (PSF), na Comunidade São Cristóvão — KM
28.
3.33.50.43.00 — Subvenções Sociais .............. ee reereeaeereeeaeraeaeecerereereeseresereo R$ 150.000,00
TOTAL GERAL .................. ir rirerereererereeeererrtearererercerecrecenaererererearenerertacereacacerenrececarensa R$ 4.585.000,00
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos oito (08) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e nove
(2009).
y
AMADEU-BÓROTO
U Pféteito Menici
na data supra.
rIGre-nê- 001/0009 —