| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2009 |
| Date | 2009-02-04 |
| Ementa | FIXA VENCIMENTO DO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO AM. 2º. As despesas decomantes da presente Lei comerdo à conta de dotação orçamentária própria, constante dao Lai Municipal nº. 748/08, que Estima a Receito e Fixo o Despesa para o Exercício Financeiro de 2009, ficando o Chete do Poder Executivo Municipal, autorizado o suplementá-a na torma da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, sa necessário, AM 3. Esto Lei entra em vigor na data de sa à Gobinete do Preteito Municipal de São Mateus. Estado do Espírito Santo, sos quatro (04) dias do mês de fevereiro [02] do ano de dos mil e nove(2009). na data supra.