norma nº 762/2009

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 762/2009
“DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL
Nº,422 DATADA DE 12 DE JULHO DE 2005 E
SUAS MODIFICAÇÕES”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEL
Art. 1º. O Artigo 2º da Lei Municipal nº. 422, datada de 12 de
julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ar. 2º. À concessão de Suprimento de Fundo, abrangerá as
Secretarias Municipais abaixo relacionadas:
|- Governo;
Il - Gabinete;
HI - Planejamento,
Desenvolvimento Econômico e
Captação de Recursos;
IV - Educação;
V - Cultura;
VI - Saúde;
VII - Ação Social;
VIII - Defesa Social;
IX - Esporte, Lazer e Juventude;
X- Infra-Estrutura e Transportes;
XI - Obras;
XII - Administração;
XIII - Finanças;
XIV - Turismo;
XV - Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca;
XVI - Meio Ambiente;
XVII - Procuradoria Geral.
Art. 2º. Os demais artigos da Lei Municipal nº. 422, datada de
12 de julho de 2005, permanecerão inalterados.
Ar. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado YU
dias do mês de abril (04) do ano de dois náil e:
Espírito Santo, aos vinte e três (23)
nove (2009).
Continua...
na data supra.