norma nº 781/2009

op
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LELNº, 781/2009
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
An. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 8.143.335,32 (Oito milhões, cento e quarenta e tres mil, trezentos e trinta
e cinco reais e trinta e dois centavos), para atender as seguintes dotações
orçamentárias:
001000 - GABINETE DO PREFEITO
001010 - Gabinete do Prefeito
0412200212.004 - Manut. e Desenv. das Atividades do Gabinete do Prefeito
333903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J
001020 - Secretaria do Gabinete do Prefeito
URID
0412200212.005 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria de Gabinete do Prefeito
333903900000 —- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J
001020 - Secretaria do Gabinete do Prefeito
URID
CA. 100.000,00
0413100572.091 - Manut. e Desenv. das Ativ. da GECOM-Gerência de Comunic.
333903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA J
003000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
003010 — Procuradoria Geral do Município
URID
CA. 100.000,00
0412200582.010 - Manut. e Desenv. das Atividades da Procuradoria Municipal
333903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............... 40.000,00
004000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
004010 — Secretaria Municipal de Administração
0412200212.011 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Munic. de Administração
333903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............... 80.000,00
005000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
005010 - Secretaria Municipal de Finanças
0412300302.018 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Municipal de Finanças
333903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............... 80.000,00
005010 - Secretaria Municipal de Finanças
2884300332.020 — Amortização da Dívida Fundada com o INSS
346907 100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO... 400.0,
Continva.......
Km .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
«-continvação da Lei nº. 781/2009.
006000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
006010 - Secretaria Municipal de OBRAS
1545100212.022 - Manut. e Desenv. das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............... 90.137,30
007000 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
007010 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
2333400212.026 —- Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Mun. de Desenv.
333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............... 45.000,00
008000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
008010 —- Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
0824404872.036 - Manut. e Des. das Ativ. da Secr. Mun. de Ação Social e Cidadania
333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA............... 90.000,00
009000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
009010 - Secretaria Municipal de SAÚDE
1012200212.048 —- Manut. e Desenvol. das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
333903900000 —- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA............. 100.000,00
009010 - Secretaria Municipal de SAÚDE
1030104282.050 - Manut. e Desenvol. das Atividades de Atenção Básica à Saúde
333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............. 300.000,00
010000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010010 - Secretaria Municipal de Educação
1212201882.800 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Municipal de Educação
333903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............... 40.000,00
010000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010030 — Secretaria Municipal de Educação
12 365 0190 2.060 — Manut. e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
333903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
011000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
011010 - Secretaria Municipal de Cultura
0412200212.011 — Manut. e Desenvol. das Ativ. da Secretaria Municipal de Cultura
333903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA............... 50.000,00
011010 - Secretaria Municipal de Cultura
1339202472.186 - Realização dos Eventos da Festa da Cidade
333903900000 —- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............. 103.198,02
012000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
012010 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Transporte
1545203272.210 - Serv. de Iluminação Pública - Manut. da Rede, Cons. e Extensão
3339703900000 —- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.......... 1.200.0
Continua....... Ay
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
continuação da Lei nº. 781/2009.
012010 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte
1545203252.201 - Manutenção e desenvolvimento dos Serviços de Limpeza Pública
333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍIDICA.......... 5.000.000,00
012010 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte
1545100212.200 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secr. de Infra-Estrutura e Transp.
333903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............. 100.000,00
013000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
013010 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
1854101032.098 —- Manut. e Desenv. da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
333903900000 —- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............... 10.000,00
014000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
014010 - Secretaria Municipal de Agricultura
2060601122.400 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Municipal de Agricultura
333903900000 —- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA............. 100.000,00
015000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
015010 — Secretaria Municipal de Turismo
2369503632.108 — Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Municipal de Turismo
333903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA... 20.000,00
Art. 2º Para atender o crédito aberto no artigo anterior serão
usados os recursos que alude o artigo 43, parágrafo 1º, inciso Il, da lei 4320/64, os
provenientes do excesso de arrecadação que ocorrerá no vigente exercício
financeiro, conforme demostra o anexo I.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias do mêsde julho (07) do ano de dois mile nove
(2009).
na data supra.
Continua.......
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
«continuação da Lei nº. 781/2009.
ANEXO |
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
Fundamentação Legal: Lei Federal 4.320/64
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para
ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
S 1º Consideram-se recursos, para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
|-
Il- os provenientes de excesso de arrecadação;
HH -
IV-
$ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas
mês a Mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Metodologia de cálculo estatístico para apuração da tendência do excesso de arrecadação:
ANALISE DA RECEITA
[TE
R$ 66.084.783,62
R$ 80.836.092,58
R$ 70.460,571,06
R$ 148.505.870,00
1- Arrecadação do primeiro periodo de 2008 (janeiro / junho)
2- Arrecadação do segundo periodo de 2008 (Julho/ dezembro)
3- Arrecadação do primeiro periodo de 2009 (janeiro / junho)
4- Receita prevista para 2009
i++
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO (X)
—-——
1º periodo de 2009 70.460.571,06
- 9
x 1º periodo de 2008 * 190 66.084.783,62 100 > 108,62%
(taxa de incremento) Xx= 106,62% - 100% > 6,62%
(TAXA DE INCREMENTO)
Arrecadação de segundo periodo de 2008
R$ 80.836.092,58 x 662% 5.352.541,68 R$ 86.188.634,26
Total do Orçamento de 2009
(-) Arrecadação do 1º período de 2009 (janeirofunho)
Total a Arrecadar
R$ 148.505.870,00
R$ 70.460.571,06
R$ 78.045.298,94
R$ 86.188.634,26
R$ 78.045.298,94
R$ 8.143.335,32
Arrecadação projetada conforme cálculo
(-) Total a arrecadar
Excesso previsto
vet se, ,
(-) Credito Adicional extraordinário aberto no período de:
Total do Período 01/01/2009 à 30/06/2009 > |R$ 0,00
Decreto nº > |R$ 0,00
Decreto nº > |R$ 0,00
Decreto nº > |R$ 0,00
Decreto nº —> |R$ 0,00
Decreto nº —> [R$ 0,00
Excesso provável de Arrecadação > |R$ 8.143.335,32
Gabinete do Prefeito
Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias q
(2009).
Municipal de São Mateus, Estado do
és de julho (07) do ano de dois mil e nove
4
eldesta Prefeitura, na
data supra.