norma nº 785/2009

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 785/2009
“FICA INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DO
SURDO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Surdo”, que deverá
acontecer no dia 26 de setembro.
Parágrafo Único. Esta data deverá ser incluída no
Calendário Oficial de eventos do Município de São Mateus.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês agosto (08) do ano de dois mil e nove
(2009).
na data supra.