norma nº 786/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 786/2009
“DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 'A', SITUADA
NO BAIRRO NOVA VITÓRIA , À
DENOMINAÇÃO DE “RUA 03 DE MARÇO"”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI;
An. 1º. Fica a atual Rua Projetada “A”, situada no Bairro
Nova Vitória, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada
de Rua 03 de Março.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder as devidas
modificações e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de Correios,
Bancárias, aos Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgão interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e nove
(2009).
na data supra.