norma nº 792/2009

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 792/2009
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO
COLINA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominado Bairro Colina, o perímetro urbano
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, obedecendo aos seguintes
confrontamentos:
NORTE :como Córrego Bambural;
SUL : com o Córrego da Biquinha;
LESTE : com o Córrego do Osso e
OESTE : com a Rua São Miguel.
An. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas
modificações e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de Correios,
Bancárias, aos Escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos interessados.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito/Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e
nove (2009).
AMADEU BOR
Regigtrd ete desta Prefeitura,
na data supra. |