norma nº 795/2009

Serge -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEL Nº 795/2009
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São
aprovou e eu sanciono a seguinte:
Ir
Mateus
Ar. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, na ordem de R$
1.175.500,00 (hum milhão, cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) para
atender a Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Planejamento
e Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos e a Secretaria Municipal
de Defesa Social, que receberão as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão 017000 - SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade 017010 - Secretaria de Governo
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0021 - Administração Geral ER. F/S Valor
Ficha 017000017010.041220021.2.014 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Governo
1065 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 00500 - Fiscal 35.000,00
1066 331901300000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00500 - Fiscal 7.000,00
1067 | 333901400000 — DIARIAS — PESSOAL CIVIL 00500 - Fiscal 1.500,00
1068 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 00500 - Fiscal 40.000,00
1069 | 333903300000 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO 00500 - Fiscal 1.000,00
1070 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 00500 - Fiscal 5.000,00
1071 |. 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 - Fiscal 100.000,00
1072 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 — Fiscal 10.500,00
Total Projeto Atividade: 200.000,00
Órgão 018000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ., DESENV. ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE REC.
Unidade 018010 - Secretaria Municipal de Planej., Desenv. Econômico e Captação de Rec.
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 121 - Planejamento e Orçamento
Programa 0040 - Planejamento e Orçamentação ER. F/s Valor
Ficha 018000018010.041210040.2.015 - Mant. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Municipal de Planej., Desenv.
Econômico e Captação de Rec.
1073 331901100000 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 00500 — Fiscal 375.000,00
1074 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00500 — Fiscal 99.500,00
1075 333403500000 - SERVIÇO DE CONSULTORIA 00500 — Fiscal 15.900,00
1076 333409200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 - Fiscal 5.000,00
1077 | 333901400000 - DIARIAS — PESSOAL CIVIL 00500 - Fiscal 1.200,00
1078 | 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 00500 — Fiscal 5.100,00
1079 - 333903600000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 00500 — Fiscal 5.300,00
1080 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 — Fiscal 40.200,00
1081 | 3339049700000 — AUXILIO-TRANSPORTE 00500 — Fiscal 12.700,00
1082 344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 — Fiscal 600,00
Total Projeto Atividade: 560.50/,0!
Continua... €
Engano -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ontinua da Lei nº. 795/2009.
Ficha 018000018010.041210040.2.016 - Implementação, Manutenção e Aprimoramento do Orçamento
Participativo
1083 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 00500 - Fiscal 1.500,00
1084 333903200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00500 - Fiscal 2.000,00
1085 333903600000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 00500 — Fiscal 1.000,00
1086 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 — Fiscal 1.000,00
Total Projeto Atividade: 5.500,00
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho ER. F/S Valor
Programa 0041 - Manutenção desenvolvimento do Programa de Microcrédito
Ficha 018000018010.113340041.2.017 - Manutenção do Programa do Microcrédito
1087 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 00500 — Fiscal 1.500,00
1088 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00500 - Fiscal 1.000,00
1089 333901400000 — DIARIAS — PESSOAL CIVIL 00500 - Fiscal 1.000,00
1090 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO 00500 — Fiscal 2.000,00
1091 | 333903600000 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 00500 — Fiscal 1.000,00
1092 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 — Fiscal 1.000,00
1093 333904900000 — AUXILIO-TRANSPORTE 00500 — Fiscal 1.000,00
1094 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 — Fiscal 1.000,00
Total Projeto Atividade: 9.500,00
Total Geral: 575.500,00
Órgão 019000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Unidade 019010 - Secretaria Municipal de Defesa Social
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0021 - Administração Geral ER. F/S Valor
Ficha 019000019010.041220021.2.018 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de
Defesa Social
1095 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 00500 — Fiscal 35.000,00
1096 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00500 — Fiscal 7.000,00
1097 | 333901400000 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL 00500 - Fiscal 2.500,00
1098 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 00500 — Fiscal 100.000,00
1099 333903300000 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 — Fiscal 10.000,00
1100 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 00500 - Fiscal 25.000,00
1101 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 — Fiscal 190.000,00
1102 333904900000 — AUXILIO-TRANSPORTE 00500 — Fiscal 6.000,00
W03 | 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - Fiscal 24.500,00
Total Projeto Atividade: 400.000,00
Total Geral 1.175.500,00
An. 2º. Os recursos necessários para abertura do Crédito
Adicional Especial, advirão de anulação parcial das dotações orçamentárias,
previstas na Lei Municipal nº. 748/2008, que Estima a receita e fixa a despesa do
Município de São Mateus para o exercício Financeiro de 2009, a saber:
Ficha
16
Ficha
26
Órgão 001000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade 001020 - Secretaria do Gabinete do Prefeito ER. F/S Valor
001000001020.0412200212.005 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Gabinete do Prefeito
333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 - Fiscal 100.000,00
001000001020.0413100572.091 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da GECOM - Gerência de
Comunicação
333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 — Fiscal 100.00!
Sub Total: 200.000,00
Continua...
Srgraç -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei nº. 795/2009.
Órgão 002000 - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade 002010 - Coordenação Municipal de Planejamento ER. F/s Valor
002000002010.0412100402.008 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Coordenação Mun. de
Ficha Planejamento
31 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 00500 — Fiscal 232.000,00
32 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00500 — Fiscal 62.500,00
33 333403500000 — SERVIÇO DE CONSULTORIA 00500 — Fiscal 15.900,00
34 333409200000 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00500 - Fiscal 5.000,00
35 333901400000 — DIARIAS — PESSOAL CIVIL 00500 — Fiscal 100,00
36 333903000000 —- MATERIAL DE CONSUMO 00500 - Fiscal 2.800,00
37 333903600000 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 00500 - Fiscal 1.000,00
38 333903900000 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 - Fiscal 200,00
39 — 333904900000 — AUXILIO-TRANSPORTE 00500 — Fiscal 8.500,00
40 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 - Fiscal 100,00
Sub Total: 328.100,00
Ficha 002000002010.0412100402.009? - Implementação, . Manutenção e Aprimoramento do Orçamento
Participativo
41 333903000000 —- MATERIAL DE CONSUMO 00500 — Fiscal 1.500,00
42 333903200000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00500 — Fiscal 2.000,00
43 333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 00500 — Fiscal 1.000,00
44 333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 — Fiscal 1.000,00
Sub Total: 5.500,00
Órgão 007000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Unidade 007010 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento FR. F/s Valor
Ficha 007000007010.1133400411.602 - Manutenção do Programa do Microcrédito
281 331901100000 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 00500 - Fiscal 1.500,00
282 331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00500 — Fiscal 1.000,00
283 333901400000 — DIARIAS — PESSOAL CIVIL 00500 - Fiscal 1.000,00
284 333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 00500 - Fiscal 2.000,00
285 333903600000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 00500 - Fiscal 1.000,00
286 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 00500 — Fiscal 1.000,00
287 — 333904900000 — AUXILIO-TRANSPORTE 00500 — Fiscal 1.000,00
288 344905200000 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 — Fiscal 1.000,00
Sub Total: 9.500,00
Ficha 007000007010.2333400212.026 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Mun. de
Desenvolvimento
289 331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA — PESSOAL CIVIL 00500 — Fiscal 143.000,00
290 331901300000 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00500 - Fiscal 37.000,00
291 333901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 00500 — Fiscal 300,00
292 333903000000 — MATERIAL DE CONSUMO 00500 — Fiscal 2.300,00
293 333903300000 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00500 — Fiscal 800,00
294 333903600000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 00500 — Fiscal 4.300,00
295 333903900000 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 00500 - Fiscal 40.000,00
296 333904900000 — AUXILIO-TRANSPORTE 00500 — Fiscal 4.200,00
298 344905200000 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00500 — Fiscal 500,00
Sub Total: 232.400,00
Sub Total Geral: 575.500,00
Órgão 005000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade 005010 - Secretaria Municipal de Finanças ER. F/S Valor
Ficha gos Da 005019.2884300332.020 - Amortização da Dívida Fundada com o INSS - Instituto Nacional do Seguro
ocial
130 346907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 00500 — Fiscal 400.00
Total Projeto Atividade: 400.000,89
Total Geral 1.175.500,00
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei nº. 795/2009.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro (09) do ano de dois
mil e nove (2009).
na data supra.