norma nº 801/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 801/2009
“FICA INSTITUIDO O “DIA MUNICIPAL DA
FAMÍLIA NA ESCOLA"”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA
ESCOLA”, que deverá acontecer no dia 20 de outubro.
Parágrafo Único. Esta data deverá ser incluída no
Calendário Oficial de eventos do Município de São Mateus.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias Jo mês de setembro (09) do ano de dois
mil e nove (2009).
abinete desta Prefeitura,
na data supra.