norma nº 809/2009

Serge
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 809/2009
“REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 197/2003, E
226/2003 DATADAS CONSECUTIVAMENTE EM
12/02/2 E1 2 "
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e sanciono a seguinte:
LEI:
An. 1º. Ficam revogadas as Leis Municipais nº 197/2003
e 226/2003, datadas consecutivamente em 12/02/2003 e 13/08/2003.
Ar. 2º. Esta Lei entrará em vigor dois dias após a sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro (10) do
ano de dois mil e nove (2009).
Prefeitura, na data supra.
Decreto nº, 4.469/09