norma nº 810/2009

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 810/2009
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 430/2005,
A DE 2 ”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 430/2005 de
05/08/2005.
Ar. 2º. Esta Lei entrará em vigor dois dias após a sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro (10) do
ano de dois mil e nove (2009). ,
veste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.