norma nº 814/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 814/2009
“DÁ A ATUAL RUA J, SITUADA NO BAIRRO
RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “WALLACE CASTELLO
DUTRA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica a atual Rua J, situada no bairro Residencial Park
Washington, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada
de Rua “WALLACE CASTELLO DUTRA".
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA,
SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do hês de novembro (11) do ano de dois
mil e nove (2009).
Regisitd i E inet& desta Prefeitura,
na data supra. "
Decreto nº. 4.469/09