| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA O, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA "CRISTIANO GONÇALVES MIRANDA" |
| native_id | 989 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 817/2009 “DÁ A ATUAL RUA O, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA “C ANO N MIRANDA”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte: LEI; An. 1º. Fica a atual Rua O, situada no bairro Residencial Park Washington, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “CRISTIANO GONÇALVES MIRANDA”. Am. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA, SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito-Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do nrês de novembro (11) do ano de dois mile nove (2009). Sobinete desta Prefeitura, na data supra.