| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA P, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE RUA "ETELVINA MARIA FRAGA CASTELLO DUTRA" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNS, 2 O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte: An. 1º. Fica a atual Rua P, situada no bairro Residencial Park Washington, nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “ETELVINA MARIA FRAGA CASTELLO DUTRA". An. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA, SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do príês de novembro (11) do ano de dois mil e nove (2009). desta Prefeitura, na data supra.