sessao nº 2

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
03/04/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 116/2020 da Prefeitura Municipal de São Mateus, datado
de 02 de Abril de 2020, considerando que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus-ES, como
medida preventiva e de contenção de riscos de contágio do COVID-19, suspendeu temporariamente, os
trabalhos desta Casa Legislativa, nos termos do Decreto Legislativo n° 021/2020, de 23 de março de 2020,
solicita ao Presidente da Câmara, uma Sessão Extraordinária para apreciação e votação do PROJETO DE LEI
N° 004/2020, que – “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À COVID-19 – FMCC-SM,
DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO
MUNICIPIO DE SÃO MATEU-ES E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS” .
1.1.2) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 115/2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, datado
de 02 de Abril de 2020, que encaminha Projeto de Lei n° 004/2020.
1.1.3) Leitura do Projeto de Lei n° 004/2020 que – “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À
COVID-19 – FMCC-SM, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO
NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEU-ES E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS”, do
Poder Executivo.
1.1.4) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n° 004/2020,
do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica Municipal.