sessao nº 3

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
10/03/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À VOTAÇÃO:
1.1.1) Discussão e Votação, da REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 004/2020 que – “CRIA O 
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À COVID-19 – FMCC-SM, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO 
DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE SÃO MATEU-ES E DÁ 
OUTTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo, com parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e 
Meio Ambiente.