sessao nº 8

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
12/05/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 101/2020, protocolizado sob o n° 000335/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha LEI COMPLEMENTAR N° 134/2020.
1.1.2) Leitura da Lei Complementar n° 134/2020 que – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N° 123, DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO
TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART.
182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ART. 39, 40, 41, 42, DO ESTATUTO DA CIDADE – LEI
FEDERAL N° 10.257 DE 2001”.
1.1.3) Leitura do expediente OF/PMSM/SMG/N°. 105/2020, protocolizado sob o n° 000355/2020 – que
encaminha resposta ao Requerimento n° 005/2020 de autoria da Vereadora Jaciara Teixeira.
1.1.4) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 123/2020, protocolizado sob o n° 000376/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha LEI SANCIONADA N° 1.800/2020.
1.1.5) Leitura da Lei n° 1.800/2020 que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À COVID￾19 FMCC-SM, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO
CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1.1.6) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 108/2020, protocolizado sob o n° 000377/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta das indicações de n°s
 127, 128, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2020, de autoria dos vereadores
Ajalírio Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Aquiles, Carlos Alberto, Doda Mendonça, Francisco Amaro de A.
Oliveira, Jerri Pereira, Jorge Recla, Jozail do Bombeiro e Paulo Chagas.
1.1.7) Leitura do expediente OF/PMSM/SMG/N°. 128/2020, protocolizado sob o n° 000367/2020 – que
encaminha resposta ao Requerimento n° 011/2020 de autoria do Vereador Carlos Alberto.
1.1.8) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 142/2020, protocolizado sob o n° 000368/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha prestação de contas anual do exercício de 2019.
1.1.9) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 139/2020, datado de 08 de maio de 2020, da Prefeitura
Municipal de São Mateus, que encaminha PROJETO DE LEI N° 007//2020.
1.1.10) Leitura do PROJETO DE LEI N° 007/2020 que “DISPÕE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VII
DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo.
1.1.11) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n°
007/2020, do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990
– Lei Orgânica Municipal.
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Estado do Espírito Santo
1.1.12) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 148/2020, datado de 08 de maio de 2020, da Prefeitura
Municipal de São Mateus, que encaminha PROJETO DE LEI N° 008//2020.
1.1.13) Leitura do PROJETO DE LEI N° 008/2020 que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROVENIENTES DA LEI N° 1.281/2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM DESPESAS DE CUSTEIO NAS ÁREAS DE
SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM
SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”, do
Poder Executivo.
1.1.14) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n°
008/2020, do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990
– Lei Orgânica Municipal.
1.1.15) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 149/2020, datado de 08 de maio de 2020, da Prefeitura
Municipal de São Mateus, que encaminha PROJETO DE LEI N° 009//2020.
1.1.16) Leitura do PROJETO DE LEI N° 009/2020 que “CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E DA LEI MUNICIPAL 1.281,
DE 11 DE SETEMBRO DE 2013”, do Poder Executivo.
1.1.17) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n°
009/2020, do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990
– Lei Orgânica Municipal.
1.1.18) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 152/2020, datado de 11 de maio de 2020, da Prefeitura
Municipal de São Mateus, que “Considerando que a Mesa Diretora Câmara Municipal de São Mateus-ES, como
medida preventiva e de contenção de riscos de contágio do COVID-19, suspendeu, temporariamente, os
trabalhos desta Casa Legislativa, nos termos dos Decretos Legislativos n°s
 020 e 021/2020, datados
respectivamente, de 20 e de 23 de março de 2020.
Considerando que todas as medidas imediatas e objetivas estão sendo adotadas no sentido de preservar as vidas
humanas, vimos pelo presente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, REQUERER a Vossa Excelência, a
REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para apreciação e votação dos seguintes projetos de Lei:
PROJETO DE LEI N° 008/2020 que “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA
LEI N° 1.281/2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM DESPESAS DE CUSTEIO NAS ÁREAS DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM
DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”, do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI N° 009/2020 que “CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E DA LEI MUNICIPAL 1.281, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2013”, do Poder Executivo.
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1.2) PODER LEGISLATIVO:
1.2.1) Leitura das proposições:
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 147/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Criação de campanha publicitária de incentivo à doa￾ção de sangue no município, bem como disponibiliza￾ção de ônibus, uma vez por mês, para o transporte dos
doadores de sangue que residem no interior do muni￾cípio;
Ajalirio Caldeira
Indicação nº 148/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de muro em torno da unidade de saúde si￾tuada na comunidade Santa Leocádia – Km 23, Distri￾to de Nestor Gomes.
Indicação nº 149/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Capina e limpeza das ruas do bairro Porto e Vila Ma￾ruim; Antônio Luiz Cardoso
Indicação nº 150/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a Indicação de nº 107/2020, que diz respeito
ao reparo do calçamento da Rua Santa Inês (trecho
compreendido entre as Avenidas João XXIII e
Cricaré).
Indicação nº 151/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Ampliação e reforma do prédio do CEIM ‘Paraíso In￾fantil’ situado no bairro Bonsucesso;
Aquiles
Indicação nº 152/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de campo ‘bom de bola’ no bairro Ayrton
Senna.
Câmara Municipal de São Mateus
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Indicação nº 153/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição do complexo esportivo do GRECA, situado
no bairro Novo Horizonte, para construção de Centro
de Vivência; Carlos Alberto
Indicação nº 154/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Que todos os terrenos pertencentes à municipalidade
sejam cercados e identificados com placas, contendo
inclusive o número do telefone para possíveis
denúncias e aviso proibindo o sua utilização para
qualquer finalidade.
Indicação nº 155/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Viabilizar o retorno do serviço de internet para
atender ao ponto de apoio ao agricultor da região de
Santa Maria; Doda Mendonça
Indicação nº 156/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Viabilizar estudo com a finalidade de oferecer os
serviços de telefonia móvel aos moradores das vilas
de São Geraldo, Nova Lima e Itauninhas.
Indicação nº 157/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Manutenção da estrada que liga o Residencial Village
ao bairro Jambeiro;
Francisco Amaro de
Indicação nº 158/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Alencar Oliveira
São Mateus, a seguinte providência:
Manutenção da quadra de areia situada na praça do
bairro Litorâneo, bem como reposição da areia.
Indicação nº 159/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de quadra poliesportiva no Residencial Ja￾cuí, situado no bairro Aviação;
Jerri Pereira
Câmara Municipal de São Mateus
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Jerri Pereira
Indicação nº 160/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de unidade de saúde no bairro Rio Preto.
Indicação nº 161/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Disponibilização de álcool em gel nas unidades
básicas de saúde para atender os usuários dos serviços
de saúde no município de São Mateus;
Jorge Recla
Indicação nº 162/2019 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição e disponibilização de ambulância com
motorista para atender os moradores dos bairros
Aroeira, Bonsucesso I, II e III, Ayrton Senna,
Caiçaras, Morada do Lago, Santo Antônio, Vitória,
São Miguel, São Pedro e adjacências.
Indicação nº 163/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de condicionado de ar no dormitório do
CEIM Criança Feliz, situado em Nestor Gomes – Km
41;
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 164/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de rotatória na Avenida Amocim Leite, em
frente ao Residencial Buritis I, no bairro Aviação.
2) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
2.1) Discussão e votação das Indicações de nºs 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159,
160, 161, 162, 163 e 164/2020;