sessao nº 4

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
12/05/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À VOTAÇÃO:
1.1.1) Votação, da REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 009/2020 que – “CRIA O CONSELHO
DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A
QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E
A LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013”, do Poder Executivo, com parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.