sessao nº 9

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
19/05/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 129/2020, protocolizado sob o n° 000372/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha PROJETO DE LEI N° 005//2020.
1.1.2) Leitura do PROJETO DE LEI N° 005/2020 que - “ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021”, do Poder Executivo.
1.1.3) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n° 005/2020,
do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica Municipal.
1.1.4) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 132/2020, protocolizado sob o n° 000378/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha PROJETO DE LEI N° 006//2020.
1.1.5) Leitura do PROJETO DE LEI N° 006/2020 que - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”, do Poder Executivo.
1.1.6) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n° 006/2020,
do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica Municipal.
1.1.7) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 154/2020, datado de 13 de Maio de 2020, da Prefeitura
Municipal de São Mateus, que encaminha LEI SANCIONADA N° 1.801/2020.
1.1.8) Leitura da Lei n° 1.801/2020 que – “AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROVENIENTES DA LEI N° 1.281/2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM DESPESAS DE CUSTEIO NAS ÁREAS DE
SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM
SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS”.
1.1.9) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 155/2020, datado de 13 de Maio de 2020, da Prefeitura
Municipal de São Mateus, que encaminha LEI SANCIONADA N° 1.802/2020.
1.1.10) Leitura da Lei n° 1.802/2020 que - “CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E A LEI
MUNICIPAL N° 1.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013”.
1.1.11) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 156/2020, datado de 13 de Maio de 2020, da Prefeitura
Municipal de São Mateus, que encaminha resposta das indicações de n°s
 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154,
155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164/2020, de autoria dos vereadores Ajalírio Caldeira, Antônio
Luiz Cardoso, Aquiles, Carlos Alberto, Doda Mendonça, Francisco Amaro de A. Oliveira, Jerri Pereira, Jorge
Recla e Jozail do Bombeiro.
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1.1.12) Leitura do expediente OF/PMSM/SMG/N°. 157/2020, datado de 14 de Maio de 2020– que solicita a
indicação de 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para comporem o Conselho de Fiscalização e
Acompanhamento do Fundo Municipal de investimento conforme art. 4° da Lei Municipal n° 1.802/2020 datada
de 13 de maio de 2020 que “CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°
712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL N° 1.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013”
1.2) PODER LEGISLATIVO:
1.2.1) Leitura das proposições:
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 165/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Implantação de consultório odontológico na Unidade
de Saúde situada em Vila Nova Aymorés – KM 35,
distrito de Nestor Gomes; Ajalirio Caldeira
Indicação nº 166/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de lixeiras nas ruas e avenidas da cidade,
especialmente em locais com maior fluxo de pessoas.
Indicação nº 167/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Pavimentação da rua Salvador Cardoso, situada no
bairro Nova São Mateus; Antônio Luiz Cardoso
Indicação nº 168/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Pavimentação das ruas 2 e 3 (ladeiras), situadas no
bairro Cacique II.
Indicação nº 169/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reparo do asfalto, em toda a extensão da rua Maria
José dos Santos (antiga rua 7), localizada no bairro
Bonsucesso, município de São Mateus-ES;
Aquiles
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Aquiles
Indicação nº 170/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de terreno no bairro Santa Tereza para
construção de prédio para instalação do CEIM Santa
Terezinha.
Indicação nº 171/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da rua Júlio Brahim, situada no bairro
Residencial Park Washington;
Carlos Alberto
Indicação nº 172/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Que todos os veículos pertencentes à municipalidade,
bem como aqueles que prestam serviços no município
de São Mateus, sejam devidamente identificados,
devendo inclusive conter nas portas dos veículos a
pintura representando o órgão.
Indicação nº 173/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de ambulância para atendimento 24 horas
no bairro Guriri;
Doda Mendonça
Indicação nº 174/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Ampliação e reforma do prédio da Unidade De Saúde
de Itauninhas.
Indicação nº 175/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reparo da pavimentação e meio-fio da rua Itália, no
bairro Novo Horizonte.
Jaciara Teixeira
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Estado do Espírito Santo
Jaciara Teixeira
Indicação nº 176/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Fiscalização e adoção das providências cabíveis em
relação à limpeza dos terrenos urbanos, de acordo
com o que determina a Lei Nº 948/2010.
Indicação nº 177/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de ambulância para atender os moradores
da comunidade Nativo de Barra Nova, município de
São Mateus-ES;
Jerri Pereira Indicação nº 178/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Patrolamento e recapeamento com argila (barro) das
estradas vicinais do distrito de nativo de Barra Nova.
Indicação nº 179/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Capina, limpeza e retirada de entulho das ruas e ave￾nidas do bairro Ayrton Senna;
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 180/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de pias, bem como disponibilização de
água e sabão para higienização das mãos em feiras
livres do município de São Mateus.
Moção n° 004/2020 VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos GARIS
DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, pela
passagem do ‘Dia do Gari’ comemorado no
dia 16 de maio.
Jorge Recla
2) DIVERSOS:
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
2.1) Leitura do expediente: Notificamos a V.Exa. o crédito de Recursos Financeiros, sob bloqueio, em 
11/05/2020, no valor de R$ 368.761,90 (trezentos e sessenta e oito mil e setecentos e sessenta e um reais e 
noventa centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 879511/2018 – Operação 1061849-08, 
firmado com Município de São Mateus, assinado em 31/12/2018, no âmbito do Programa de Desenvolvimento 
e Promoção do Turismo, sob a gestão de Ministério do Turismo, que tem por objeto “Construção na Orla da 
Praia de Guriri no Município de São Mateus – ES”.
Informamos que o valor de Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada de acordo com o 
Cronograma Desembolso.
Respeitosamente,
Andressa Stelzer da Cruz – Coordenadora de Filial e Gerência Executiva de Governo – Vitória/ES
Jefferson Won Rondon de Souza – Gerente de Filial e Gerência Executiva de Governo - Vitória/ES
3) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
3.1) Discussão e votação das Indicações de nºs 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177,
178, 179 e 180/2020.
3.2) Discussão e votação em Turno único do PROJETO DE LEI N° 007/2020 que - DISPÕE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DO INCISO VII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
do Poder Executivo, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania
e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.