sessao nº 14

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
23/06/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 223/2020, protocolizado sob o n° 000444/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha Projeto de Lei n° 010/2020.
1.1.2) Leitura do Projeto de Lei n° 010/2020 que – “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°
1638/2017 – QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE
POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA,
EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI N°
637, DE 23/07/2017 – CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo.
1.1.3) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei N°
010/2020, do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990
– Lei Orgânica Municipal.
1.1.4) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 218/2020, protocolizado sob o n° 000458/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta ao Requerimento n° 017/2020 de autoria do
vereador Jozail do Bombeiro.
1.1.5) ) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 222/2020, protocolizado sob o n° 000459/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta ao Requerimento n° 008/2020 de autoria do
vereador Carlos Alberto.
1.1.6) ) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 219/2020, protocolizado sob o n° 000460/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta ao Requerimento n° 003/2020 de autoria do
vereador Carlos Alberto.
1.1.7) ) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 220/2020, protocolizado sob o n° 000461/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta ao Requerimento n° 009/2020 de autoria do
vereador Carlos Alberto.
1.2) PODER LEGISLATIVO:
1.2.1) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 046/2020 que – “TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LENHADORES E PEQUENOS AGRICULTORES, TRANSPORTE E
CONSTRUÇÃO CIVIL DO NORTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – ARLPATCCNT-ES”, do Poder
Legislativo, autoria Vereador: Jorge Recla.
1.2.2) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 049/2020 que – “ESTABELECE AS IGREJAS E OS
TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODOS DE
CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS”, do Poder Legislativo, autoria Vereadores:
Francisco Amaro de Alencar Oliveira e Jorge Recla.
1.2.3) Leitura das proposições:
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 247/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Que o Poder Executivo pague os direitos trabalhistas
dos funcionários do cemitério municipal, bem como
os retroativos do adicional de insalubridade desde
quando foi cortado;
Ajalirio Caldeira
Indicação nº 248/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Patrolamento da estrada que liga o bairro Aroeira ao
Assentamento Córrego Grande, município de São Ma￾teus/ES.
Indicação nº 249/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Limpeza e manutenção da sede da Associação de Mo￾radores do bairro Cacique II, localizada no bairro Ca￾cique II, município de São Mateus/ES; Antônio Luiz Cardoso
Indicação nº 250/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da Avenida do Contorno, localizada no
bairro Ayrton Senna, município de São Mateus/ES.
Indicação nº 251/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento das Avenidas Nossa Senhora Aparecida e
Bom Pastor, localizadas no bairro Morada do Lago;
Indicação nº 252/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Aquiles
São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento das ruas Josias da Silva e Luiz João
Berto, localizadas no bairro Bonsucesso.
Indicação nº 253/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reparo da ciclovia situada na Rodovia Othovarino
Duarte Santos;
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Carlos Alberto
Indicação nº 254/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de rampa na ponte sobre o Rio Mariricu,
situada na Rodovia Othovarino Duarte Santos, para
passagem de ciclistas e pedestres.
Indicação nº 255/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Colocar em funcionamento o poço artesiano situado
na comunidade Córrego do Chiado, distrito de Itauni￾nhas, município de São Mateus-ES;
Doda Mendonça
Indicação nº 256/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Disponibilização de profissionais da limpeza pública
para atuarem na varrição das vias do bairro Vitória,
município de São Mateus-ES.
Indicação nº 257/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de repetidor de sinal telefônico na comuni￾dade Itauninhas, município de são Mateus/ES;
Francisco Amaro de
Alencar Oliveira Indicação nº 258/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Capina e limpeza das ruas do bairro Jambeiro, muni￾cípio de São Mateus/ES.
Indicação nº 259/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Pavimentação da área em frente à Unidade de Aten￾ção Primária em Saúde Beira Rio (Porto), município
de São Mateus/ES;
Jaciara Teixeira
Jaciara Teixeira Indicação nº 260/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Disponibilizar telefone com o aplicativo de whatsapp
para possibilitar a comunicação da população de sur￾dos com a Central de Ambulância.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 261/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da rua Betim, situada no bairro Aviação,
município de São Mateus/ES;
Jerri Pereira
Indicação nº 262/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de passarela de aproximadamente 10m
(dez metros) para atender o Assentamento Zumbi dos
Palmares, distrito de Nestor Gomes, município de
São Mateus/ES.
Indicação nº 263/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
REITERA A INDICAÇÃO DE Nº 079/2020, QUE
DIZ RESPEITO À CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO
DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA ATENDER
OS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, VITÓRIA, BON￾SUCESSO I, II E III, MORADA DO LAGO, AYR￾TON SENNA, SÃO MIGUEL, COLINA E AROEI￾RA;
Jorge Recla
Indicação nº 264/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de barreiras sanitárias nas localidades com
maiores índices de contaminação por COVID-19, no
município de São Mateus-ES.
Indicação nº265/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Recapeamento da rua Maria José Alves dos Santos
(antiga rua 7), localizada no bairro Bonsucesso, muni￾cípio de São Mateus-ES;
Jozail do Bombeiro
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 266/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
REITERA A INDICAÇÃO Nº 102/2020, QUE DIZ
RESPEITO À INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE NA RUA CORONEL
CONSTANTINO CUNHA, NO BAIRRO LAGO
DOS CISNES (NAS IMEDIAÇÕES DA
ACADEMIA CROSS EXPERIENCE).
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Requerimento n° 022/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Envie a esta Casa de Leis prestação de contas das
cestas de alimentação distribuídas pela Prefeitura
Municipal através da Secretaria Municipal de
Educação aos alunos da Rede Pública Municipal de
Ensino e da Secretaria Municipal de Assistência
Social aos demais munícipes de São Mateus durante o
período de pandemia contendo os seguintes itens:
1) Quantidade de Alimentos Distribuídos aos
Alunos da Rede Pública;
2) Quantidade de Alimentos Distribuídos aos
Munícipes;
3) Contrato com a(s) empresa(s) que forneceram
os itens contidos nas cestas;
4) Valores descriminados e totais dos recursos
utilizados na aquisição das cestas;
5) Metodologia de Distribuição das Cestas de
Alimentação;
6) Demais documentações referentes a
distribuição das Cestas Alimentação aos
alunos da rede pública e aos munícipes, que
forem necessários à plena compreensão das
ações efetuadas pelo Poder Legislativo.
Jorge Recla
Moção n° 005/2020 VOTO DE APOIO à COMISSÃO DOS
APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no ano
de 2018, que solicita ao Poder Executivo Estadual,
em caráter de urgência, a imediata conclusão do
referido concurso e nomeação dos aprovados, bem
como o aproveitamento de todo o cadastro de reserva
com vistas à recomposição do quadro de
Investigadores, Escrivães, Peritos, Médicos Legistas
e Auxiliares de Perícia.
Jorge Recla
e
Demais vereadores
2) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
2.1) Discussão e votação das Indicações de nºs 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257,
258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266/2020.
2.2) Discussão e votação do Requerimento de n° 022/2020.
2.3) Discussão e votação da Moção de n° 005/2020.