sessao nº 16

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
07/07/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 244/2020, protocolizado sob o n° 000521/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha LEI SANCIONADA N° 1.807/2020.
1.1.2) Leitura da Lei n° 1.807/2020 que – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”, do Poder Executivo.
1.2) PODER LEGISLATIVO:
1.2.1) Leitura do expediente oficio protocolado sob o número 000477/2020 de autoria do Vereador Paulo
Chagas, que encaminha atestado médico a fim de que seja abonada a sua ausência.
1.2.2) Leitura das proposições:
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 285/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, no sentido de interceder ao órgão
competente, a seguinte providência:
Extensão de rede elétrica com instalação de postes
com luminárias na Rodovia Miguel Curry Carneiro
(trecho compreendido entre o Km 44 e Nestor Gomes
– Km 41);
Ajalirio Caldeira
Indicação nº 286/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a indicação nº 127/2020, que diz respeito ao
calçamento da Rua Beira Rio, Situada Em Vila Nova
Aymorés – Km 35, Distrito de Nestor Gomes.
Indicação nº 287/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Envie para apreciação desta casa legislativa, projeto
de lei complementar alterando o Artigo 115-C, da Lei
Complementar nº 044/2010 – que altera a Lei nº
079/89 – Código Tributário do Município de São
Mateus, permitindo que o Microempreendedor
Individual possa emitir Nota Fiscal eletrônica;
Antonio Luiz Cardoso
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Antonio Luiz Cardoso
Indicação nº 288/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de prédio para instalação do CEIM
Nossa Senhora Aparecida, situado no bairro
Porto.
Indicação nº 289/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a indicação nº 024/2020, que diz respeito à
construção da rede de esgoto no bairro Colina;
Aquiles
Indicação nº 290/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da Avenida Santo Antônio, situada no
bairro Morada do Lago.
Indicação nº 291/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de câmeras de videomonitoramento
na Praça Mesquita Neto, situada no Centro da
cidade;
Carlos Alberto
Indicação nº 292/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Disponha no site da Prefeitura Municipal de São
Mateus, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, uma listagem atualizada de todos os
pacientes que aguardam por exames e cirurgias.
Indicação nº 293/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Capina, limpeza e retirada de entulhos das ruas do
bairro Vitória;
Francisco Amaro de Alencar
Indicação nº 294/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Oliveira
São Mateus, a seguinte providência:
Poda das árvores e serviços de limpeza e jardinagem
dos canteiros da Avenida João Batista Crespo, no
bairro Vitória.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 295/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Retirada de entulhos das ruas do Residencial Village;
Jaciara Teixeira
Indicação nº 296/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Desenvolvimento do programa de aproveitamento de
terrenos baldios, como preconiza a Lei nº 207/2003.
Indicação nº 297/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Término do calçamento da Rua Itupeva, situada no
bairro Aviação;
Jerri Pereira
Indicação nº 298/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Término do calçamento da Rua Nanuque, situada no
bairro Aviação.
Indicação nº 299/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Firme convênio com a empresa Petrocity e SINE de
São Mateus-ES para contratação de mão de obra local
para construção do Centro Portuário Da Petrocity em
Urussuquara, no município de São Mateus;
Jorge Recla
Indicação nº 300/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Doação de terreno para construção da sede do SINE
em São Mateus.
Indicação nº 301/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Capina, limpeza e retirada de entulhos das ruas do
bairro Carapina;
Jozail do Bombeiro
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 302/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Capina e limpeza da Rua Horto dos Álamos, situada
no bairro Morada do Ribeirão.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Moção nº 006/2020 VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora
MARLUSSE PESTANA DAHER, em virtude do seu
falecimento ocorrido no dia 02 de julho do corrente
ano.
Jerri Pereira e demais
Vereadores
2) DIVERSOS:
2.1) Leitura do expediente oficio n° 0909/2020/ GIGOV/VT com o assunto: Crédito de Recursos Financeiros
– Orçamento Geral da União. “SR. Presidente, 1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob
bloqueio, em 23/06/2020, no valo de R$ 196.947,74 (cento e noventa e seis mil e novecentos e quarenta e sete
reais e setenta e quatro centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 829867/2016 – Operação
1030010-36, firmado com Município de São Mateus, assinado em 14/11/2016, no âmbito do Programa
Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto
“pavimentação, recapeamento de vias públicas do Município de São Mateus com a utilização de asfalto. 2.
Informamos que o valor de Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada de acordo com o
Cronograma Desembolso”.
3) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
3.1) Discussão e votação das Indicações de nºs 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297,
298, 299, 300, 301 e 302/2020.
3.2) Discussão e votação da Moção n° 006/2020.
3.3) Discussão e votação em Turno Único da REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI N° 007/2020 que –
“DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM EVENTOS
OFICIAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS – ES” do
Poder Legislativo, de autoria dos Vereadores: Jozail do Bombeiro, Ajalírio Caldeira, Antonio Luiz Cardoso e
Aquiles, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
3.4) Discussão e votação em Turno Único do PROJETO DE LEI N° 049/2020 que – “ESTABELECE AS
IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODO DE
CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Francisco Amaro de Alencar Oliveira e Jorge Recla, com parecer favorável da Comissão de Constituição,
Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.