sessao nº 17

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
14/07/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 239/2020, protocolizado sob o n° 000496/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha LEI SANCIONADA N° 1.806/2020.
1.1.2) Leitura da Lei n° 1.806/2020 que – “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1638/2017 – QUE
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O
CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU
DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE
COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI N° 637, DE 23/07/2007
CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo.
1.2) PODER LEGISLATIVO:
1.2.1) Leitura do expediente oficio protocolado sob o número 000532/2020 de autoria do Vereador Ajalirio
Caldeira, que encaminha atestado médico a fim de que seja abonada a sua ausência.
1.2.2) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 029/2020 que – “DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA
01 (COLETORA), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA LINO VICENTE DA SILVA” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri
Pereira.
1.2.3) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 030/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 1
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA FABRÍCIO ALVES BABILON PASSOS” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.4) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 031/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 2
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA VIVALDO ALVES PEREIRA” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.5) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 032/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 3,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA RICHARD MIRANDOLA DE OLIVEIRA” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.6) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 033/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 4,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA PAULO SÉRGIO RISSO” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.7) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 034/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 5,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA ARNOLDO DOS SANTOS” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.8) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 035/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 6,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri
Pereira.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
1.2.9) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 036/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 7,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA JORGE PRANDO” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.10) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 037/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 8,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA AVILLAR PINHA CARVALHO” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.11) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 038/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 9,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA ZENOR DOS SANTOS MARTINS” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.12) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 039/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 10,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA ZILDA PINHEIRO DOS SANTOS” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.13) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 040/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 11,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA LAUDINA PEREIRA DE SANT’ANNA” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.14) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 041/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 12,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA MATEUS BATISTA DOS SANTOS” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.15) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 042/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 13,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA ARMANDO VIEIRA MUNIZ” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.16) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 043/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 14,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA LAUDENIR SOARES FERNANDES” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.17) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 044/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 15,
SITUADA NO LOTEAMENO RESIDENCIAL JACUI II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE
“RUA ULISSES MACIEL” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.18) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 045/2020 que – “DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO
PÚBLICO 02, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA” do Poder Legislativo, autoria:
Vereador Jerri Pereira.
1.2.19) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 048/2020 que – “DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO
PÚBLICO 06, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUI II, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA GENIVALDO DE FREITAS COSTA” do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Jerri Pereira.
1.2.20) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 050/2020 que – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
TAXISTA E MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES” do Poder Legislativo,
autoria: Vereador Jorge Recla.
1.2.21) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 053/2020 que – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS/ES” do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jorge Recla
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Estado do Espírito Santo
1.2.22) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 055/2020 que – “TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL
MUNICIPAL A CASA DE FARINHA QUILOMBOLA EXISTENTE NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” do Poder Legislativo, autoria:
Vereador Francisco Amaro de Alencar Oliveira.
1.2.23) Leitura do expediente PROJETO DE LEI Nº 058/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA PROJETADA,
SITUADA NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA GELSON NUNES QUEIROZ” do
Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira.
1.2.24) Leitura das proposições:
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 303/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de terreno no bairro Porto para 
construção de prédio para instalação do CEIM 
Nossa Senhora Aparecida do bairro Porto, 
município de São Mateus/ES;
Antonio Luiz Cardoso
Indicação nº 304/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reparo da ladeira e recapeamento asfáltico da
Avenida Antônio Costa Leal, que interliga os bairros
Residencial Park Washington e Cohab , município de
São Mateus/ES.
Indicação nº 305/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reparo da Rua Alaíde Mattos (rua 09) situada no
bairro Bonsucesso, município de São Mateus/ES;
Aquiles
Indicação nº 306/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Limpeza do valão, localizado no bairro Ayrton Senna,
município de São Mateus/ES.
Indicação nº 307/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição e disponibilização de medicamentos essen￾ciais na rede de atenção básica do município de São
Mateus/ES;
Doda Mendonça
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Estado do Espírito Santo
Doda Mendonça
Indicação nº 308/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição e instalação de câmeras de vigilância nas
Unidades de Saúde do município de São Mateus/ES.
Indicação nº 309/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Melhoria das ruas no entorno do Hiper Casagrande,
localizado no bairro Boa Vista, município de São
Mateus/ES; Francisco Amaro de Alencar
Oliveira
Indicação nº 310/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Patrolamento e limpeza das ruas e avenidas do bairro
Guriri, lado norte, município de São Mateus/ES.
Indicação nº 311/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a indicação n° 034/2020, que diz respeito a
aquisição de área de terra para construção de
cemitério público, na sede do município de São
Mateus/ES;
Jerri Pereira
Indicação nº 312/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reconstrução de parte do muro do cemitério,
localizado no Nativo de Barra Nova, município de
São Mateus/ES.
Indicação nº 313/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Regularização fundiária da comunidade Urussuquara,
distrito de Nativo de Barra Nova, município de São
Mateus/ES, de acordo com a lei n° 782/2009 – que
“autoriza o Poder Executivo Municipal de São Mateus
Jorge Recla
Jorge Recla
Indicação nº 314/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da Rua Professor Amaro Nascimento
Mendes (antiga rua 07), localizada no bairro Guriri,
Lado Sul, município de São Mateus/ES.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 315/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Viabilizar sinalização horizontal e vertical das ruas no
entorno do novo Hiper Casagrande, localizado no
bairro Boa Vista, município de São Mateus/ES;
Indicação nº 316/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Jozail do Bombeiro
São Mateus, a seguinte providência:
Viabilizar a retirada de areia da Rodovia Othovarino
Duarte Santos (trecho entre a ponte sobre o rio
Mariricu e Centro de Guriri), município de São
Mateus/ES.
Moção nº 007/2020 VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos
Representantes do PORTAL DE NOTÍCIAS
CENSURA ZERO, Jornalista Senhor André
Oliveira e Diretor Senhor Eduardo Ferreira,
pelo aniversário de 1 (um) ano do Portal a ser
comemorado no dia 10 de julho.
Jorge Recla
Moção n° 008/2020 VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor
ORALDO QUIMLQUIJM, em virtude do seu
falecimento ocorrido no dia 20 de junho de 2020.
Carlos Alberto
2) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
2.1) Discussão e votação das Indicações de nºs 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315 e
316/2020.
2.2) Discussão e votação das Moções n°s
 007 e 008/2020.