sessao nº 18

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
21/07/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 253/2020, protocolizado sob o n° 000547/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha respostas das indicações de n°s 282, 287, 288, 289, 290,
291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301 E 302/2020, de autoria do vereadores: Antônio Luiz
Carodso, Aquiles, Carlos Alberto, Francisco Amaro de A. Oliveira, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jorge Recla e
Jozail do Bombeiro.
1.1.2) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 258/2020, protocolizado sob o n° 000555/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha respostas das indicações de n°s 303, 304, 305, 306, 307,
308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315 E 316/2020, de autoria do vereadores: Antônio Luiz Carodso, Aquiles,
Carlos Alberto, Doda Mendonça, Francisco Amaro de A. Oliveira , Jerri Pereira, Jorge Recla e Jozail do
Bombeiro.
1.1.3) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 236/2020, protocolizado sob o n° 000487/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta ao Requerimento n° 021/2020 de autoria do
vereador Jorge Recla.
1.1.4) Leitura do expediente OF/PMSM/SMAD/GAB.SECRETÁRIA N° 318/2020, protocolizado sob o n°
000549/2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha: “Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de São Mateus-ES. Prezado, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, informar e
solicitar o que segue: Considerando que até a presente data não há notícias de que o Projeto de Lei n° 011/2020,
que tem por objetivo alterar a alíquota de contribuição previdenciária do regime próprio municipal, o qual é de
extrema urgência para a adequação da legislação local a EC n° 103/2019; considerando que a ausência da
legislação impacta negativamente na emissão do CRP – Certificado de Regularização Previdenciária;
Considerando que o TCE-ES, através do NPPREV, encaminhou Ofício n° 07/2020, para reiterar a
importância da adoção das medidas, que DEPENDE DA ATUAÇÃO CONJUNTA DA PREFEITURA,
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA/RPPS E DA CÂMARA MUNICIPAL, no sentido de
implementação da reforma; Considerando o MEMORANDO/SMGAB/N° 301/2020 da Secretaria de
Gabinete, encaminhado a esta Secretaria de Administração, a qual é gestora do RPP; Solicito providências
URGENTES para resolução da situação posta, com vista evitar prejuízos aos servidores filiados ao Regime
Próprio de Previdência Social em extinção. Ante ao compromisso com os Princípios Constitucionais que regem
a Administração Pública, esta Secretaria se coloca à inteira disposição para prestar quaisquer outras informações
necessárias, dentro das suas atribuições legais. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero protestos de
estima e apreço. Respeitosamente. ANA ALICE OLIVEIRA SOUSA SANTOS – Gestora do RPP”.
1.2) PODER LEGISLATIVO:
1.2.1) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 057/2020 que - “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO
DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do
Pode Legislativo, autoria: Vereador Jozail do Bombeiro.
1.2.2) Leitura das proposições:
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 317/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da Rua Arnaldo Bastos, bairro Jaqueline,
município de São Mateus/ES;
Antônio Luiz Cardoso
Indicação nº 318/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Término do calçamento da Rua Tancredo de Almeida
Neves, Bairro Jaqueline, município de São Mateus/ES.
Indicação nº 319/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a indicação n° 046/2020, que diz respeito a
conclusão da construção da rede de esgoto do bairro
Ayrton Senna, município de São Mateus/ES;
Aquiles Indicação nº 320/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a indicação n° 005/2020, que diz respeito ao
término do calçamento em toda a extensão da Avenida
Maria Calixto da Conceição, bairro Bonsucesso II,
município de São Mateus/ES.
Indicação nº 321/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Disponibilizar um profissional de enfermagem para
acompanhamento dos idosos e pessoas que frequentam
o espaço ao ar livre no centro de vivência Amélia
Boroto, município de São Mateus/ES;
Carlos Alberto
Carlos Alberto
Indicação nº 322/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus no sentido de interceder à Secretaria de Es￾tado da Segurança Pública e Defesa Social, a seguinte
providência:
Disponibilizar equipe de trabalho para realizar
periodicamente a limpeza e manutenção em todos
cemitérios públicos do município de São Mateus/ES.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 323/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de antena de internet móvel livre (num pon￾to estratégico), na comunidade São Jorge, município de
São Mateus/ES;
Doda Mendonça
Indicação nº 324/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de antena de internet móvel livre (num pon￾to estratégico), na comunidade Dilô Barbosa, municí￾pio de São Mateus/ES.
Indicação n° 325/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reforma da praça Vinícius Cavaleiro Milleri, localiza￾da no bairro Guriri, município de são Mateus/ES;
Francisco Amaro de
Alencar Oliveira
Indicação n° 326/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Patrolamento de avenidas (oriundas das estradas do
bairro Jambeiro e rodovia São Mateus x Boa Esperan￾ça) que dão acesso ao bairro Residencial Village, muni￾cípio de São Mateus/ES.
Indicação nº 327/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Elaborar e realizar projeto de arborização e paisagis￾mo, de acordo com a lei complementar 123/2016 que
“Dispõe sobre o espaço territorial do município de São
Mateus”;
Jaciara Teixeira
Jaciara Teixeira
Indicação nº 328/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reforma geral do mercado municipal Wilson Gomes,
localizado no bairro Centro, município de São Mateus/
ES.
Indicação nº 329/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Término da construção do galpão da Associação dos
Produtores de Leite, situado na comunidade Nativo de
Barra Nova, município de São Mateus/ES;
Jerri Pereira
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 330/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reforma da quadra poliesportiva situada na comuni￾dade Nativo de Barra Nova, bem como instalação de
alambrado e construção de arquibancada.
Indicação nº 331/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Realize ações de combate ao COVID-19 nas feiras li￾vres do município de São Mateus/ES;
Jorge Recla
Indicação nº 332/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei criando e
implementando o serviço de Consulta Médica on line
na Rede Municipal de Saúde de São Mateus/ES.
Indicação nº 333/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reforma do Campo Society “Bom de Bola”, localiza￾do no Bairro Vila Nova, município de São Mateus/ES; Jozail do Bombeiro
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 334/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Patrolamento, capina, limpeza e retirada de entulho da
Rua Darcy Natalino Formigoni, bairro Guriri, lado
Norte, município de São Mateus/ES.
Indicação n° 335/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de placas indicativas de localização nos dis￾tritos e comunidades da zona rural de São Mateus/ES;
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Paulo Chagas
Indicação n° 336/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de viveiro municipal na localidade dos qui￾lômetros, para atender toda a região dos distritos de
Nestor Gomes e Itauninhas, município de São Mateus/
ES.
Moção n° 009/2020
 VOTO DE CONGRATULAÇÃO a RÁDIO CIDADE
FM, pelos 03 anos de fundação no município de Nova
Venécia/ES.
Jorge Recla
Moção n° 010/2020 VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ORAL -
DO QUIMQUIM, em virtude do seu falecimento ocor￾rido no dia 20 de junho de 2020.
Carlos Alberto
2) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
2.1) Discussão e votação das Indicações de nºs 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329,
330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336/2020.
2.2) Discussão e votação das Moções de n°s
 009 e 010/2020.