sessao nº 20

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
04/08/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 264/2020, protocolizado sob o n° 000561/2020,
datado de 21 de Julho de 2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha Resposta do
Requerimento de n° 022/2020, de autoria dos Vereadores: Jaciara Teixeira, Ajalírio Caldeira e Jozail
do Bombeiro.
1.1.2) Leitura do expediente OF/PMSM/SMDS N° 333/2020, protocolizado sob o n° 000596/2020,
datado de 31 de Julho de 2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que solicita 05 (cinco)
representantes e 05 (cinco) suplentes, para integrar o COMUTTRAN – Conselho Municipal de
Transporte e Transito do Município de São Mateus/ES.
1.1.3) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 278/2020, protocolizado sob o n° 000803/2020,
datado de 03 de Agosto de 2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha respostas das
indicações n°s
 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353,
354, 355, 356, 357 e 358/2020, de autoria dos Vereadores; Ajalírio Caldeira, Antonio Luiz Cardoso,
Aquiles, Carlos Alberto, Doda Mendonça, Francisco Amaro de A. Oliveira, Jaciara Teixeira, Jerri
Pereira, Jorge Recla, Jozail do Bombeiro e Paulo Chagas.
1.1.4) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 267/2020, protocolizado sob o n° 000806/2020,
datado de 03 de Agosto de 2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha Resposta do
Requerimento de n° 025/2020, de autoria do Vereador: Carlos Alberto.
1.2) PODER LEGISLATIVO:
1.2.1) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 082/2020 que - “TORNA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SÃO JOSÉ DA BARRA SECA
- APSJOBS”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jozail do Bombeiro.
1.2.2) Leitura das proposições:
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 359/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus no sentido de interceder junto ao órgão, a
seguinte providência:
Aquisição de terreno na comunidade Campo Grande,
para construção de campo de futebol; Ajalírio Caldeira
Indicação nº 360/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Patrolamento das ruas do bairro Colina.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 361/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Revitalização do campo de futebol situado no bairro
Cricaré;
Antônio Luiz Cardoso Indicação nº 362/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de terreno no bairro Porto para construção
de prédio para instalação da unidade de saúde.
Indicação nº 363/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a indicação nº 005/2020, que diz respeito ao
término do calçamento em toda extensão da avenida
Maria Calixto da Conceição, situada no bairro Bonsu￾cesso II, município de São Mateus-ES;
Aquiles
Indicação nº 364/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a indicação nº 131/2020, que diz respeito ao
reparo e recapeamento da Avenida Maria Elisa Rios,
no bairro Bonsucesso I (principalmente nas
proximidades do Bairro Morada do Lago).
Indicação nº 365/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Viabilizar a retirada de areia da Avenida Dom José
Dalvit (trecho compreendido entre as imediações da
Unidade Básica de Saúde ‘verônica Favalessa
Pestana’, no bairro Santo Antônio, até a altura do
bairro Bonsucesso);
Carlos Alberto
Indicação nº 366/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Criar ponto de apoio fixo da Guarda Municipal no
Mercado Municipal Wilson Gomes, situado no Centro
da cidade.
Indicação nº 367/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de antena de internet móvel livre (num
ponto estratégico), na localidade Morro da Arara, Dis￾trito de Itauninhas, município de São Mateus/ES;
Doda Mendonça
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Doda Mendonça
Indicação nº 368/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de antena de internet móvel livre (num
ponto estratégico), na Comunidade São Geraldo, Dis￾trito de Itauninhas, município de São Mateus/ES.
Indicação n° 369/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, no sentido de interceder ao órgão compe￾tente, a seguinte providência:
Extensão de rede elétrica com instalação de 06 (seis)
luminárias nos postes situados na Rodovia Miguel
Curry Carneiro, no final do bairro Santa Tereza;
Francisco Amaro de
Alencar Oliveira
Indicação n° 370/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Envie, para apreciação deste Poder Legislativo, Proje￾to de Lei criando programa para doação de prótese
dentária à população carente do município de São
Mateus-ES, por meio da Secretaria Municipal de Saú￾de.
Indicação nº 371/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Regulamentação e Execução da Lei Nº 1.666/2018
que “Dispõe sobre a instituição do programa de ado￾ção de praças, áreas públicas de esporte, cultura e de
lazer e dá outras providências”;
Jaciara Teixeira
Indicação nº 372/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Elaboração de projeto para implantação no município
do Serviço Especial ‘Mão na Roda’.
Indicação nº 373/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de barragem no córrego Bamburral;
Indicação nº 374/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Jerri Pereira
São Mateus, a seguinte providência:
Regularização fundiária do loteamento Jardim
Eldorado, situado no bairro Pedra D’água, município
de São Mateus/ES.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 375/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a indicação nº 035/2020, que diz respeito à re￾forma do prédio e da quadra poliesportiva da EMEF
“Professora Dora Arnizaut Silvares” - CAIC, localiza￾da no bairro Vitória;
Jorge Recla
Indicação nº 376/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Realização de concurso público para preenchimento
de vagas nos cargos de Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no
município de São Mateus-ES.
Indicação nº 377/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Criação de cronograma para patrolamento das ruas e
avenidas do bairro Guriri;
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 378/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Capina e limpeza, bem como instalação de lixeira
comunitária na Rua Maria Mathilde Barbosa Alves,
lado sul, no bairro Guriri.
Indicação n° 379/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Manilhamento do valão que corta os bairros Novo
Horizonte, Vila Nova, Vila Verde e Alvorada;
Paulo Chagas
Indicação n° 380/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Construção de praça com área de lazer no bairro Vila
Nova (no terreno localizado entre a Unidade de Saúde
e o campo de futebol society).
Moção n° 014/2020 VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora
JUSSIMAR MENEGASSI, em virtude do seu
falecimento ocorrido no dia 23 de julho do corrente
ano. 
Jozail do Bombeiro
2) DIVERSOS:
2.1) Leitura do expediente Ofício 046/2020 – PRODNORTE, que: “Exmo Sr. Vereador Presidente
Jorge Recla. Prezado Senhor, em resposta ao OF.GP/CMSM/ES M° 015/2020 vimos informar o que
segue: O PRODNORTE, consórcio multidisciplinar de desenvolvimento do Norte do Espírito Santo
fundado em 2008, é composto pelos municípios de Boa Esperançam Conceição da Barra, Ecoporanga,
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Jaguaré, Montanha, Mucuri, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila
Pavão, abrangendo uma população de 374.880 habitantes numa área de 12.181,590 km2
. O presidente
atual é o prefeito de Pedro Canário, Bruno Teófilo Araújo.
3) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
3.1) Discussão e votação das Indicações de nºs
 360 à 380/2020.
3.2) Discussão e votação da Moção de n° 014/2020.
3.3) Discussão e votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei Complementar n° 001/2019 que –
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 079, DE 14 DE DEZEMVRO DE 1989 –
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINDO ALÍQUOTA ÚNICA DE ISSQN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo, com parecer contrário da Comissão de
Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização.
3.4) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 019/2019 que – “AUTORIZA A
CESSÃO EM COMODATO DE BEM PÚBLICO MÓVEL AS ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E
SINDICATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do Poder Executivo com parecer favorável da
Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
3.5) Discussão e votação em Turno Único da Emenda aditiva 006/2020, de autoria da Vereadora
Jaciara Teixiera, ao Projeto de Lei n° 002/2020 que – “ESTABELECE NORMAS PARA
RECUPERAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do Poder Executivo com parecer contrário da
Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania.
3.6) Discussão e votação em Turno Único da Emenda Modificativa 006/2020, de autoria da Vereadora
Jaciara Teixiera, ao Projeto de Lei n° 002/2020 que – “ESTABELECE NORMAS PARA
RECUPERAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do Poder Executivo com parecer contrário da
Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania.
3.7) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 002/2020 que – “ESTABELECE
NORMAS PARA RECUPERAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do Poder Executivo com parecer
contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
3.8) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 003/2020 que – “DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – SAAE SÃO MATEUS – COM O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, do Poder Executivo com parecer contrário da Comissão de
Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização.