| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-08-11 |
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Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/08/2020 1) LEITURA DO EXPEDIENTE: 1.1) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À VOTAÇÃO: 1.1.1) Discussão e Votação, da REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 013/2020 que – “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, da Comissão e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.