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← São Mateus (ES)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2020-08-11
native_id28

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
11/08/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À VOTAÇÃO:
1.1.1) Discussão e Votação, da REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 013/2020 que –
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE
A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS
PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça,
Direitos Humanos, Cidadania e Redação, da Comissão e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e
da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.

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