sessao nº 22

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
18/08/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 284/2020, protocolizado sob o n° 000625/2020, datado de
06 de Agosto de 2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que solicita: Devolução de Projeto de Lei.
“Senhor Presidente, venho pelo presente solicitar a prestimosa atenção de V, EXª no sentido de proceder a
devolução do PROJETO DE LEI N° 012/2020 que “ALTERA O CAPUT E §§ 1° E 2° DO ART. 126, DA LEI
MUNICIPAL N°. 948, DATADA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 – CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL”.
1.1.2) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 287/2020, protocolizado sob o n° 000629/2020, datado de
10 de Agosto de 2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha LEI SANCIONADA N°
1.809/2020.
1.1.3) Leitura do expediente LEI N° 1.809/2020, que – “AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM
PÚBLICO MÓVEL ÁS ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
1.1.4) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 292/2020, protocolizado sob o n° 000649/2020, datado
de 13 de Agosto de 2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha LEI SANCIONADA N°
1.811/2020.
1.1.5) Leitura do expediente LEI N° 1.811/2020, que – “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.739, DE 15 DE
FEVEREIRO DE 2019 QU DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE
MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1.1.6) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 291/2020, protocolizado sob o n° 000648/2020, datado
de 13 de Agosto de 2020, da Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha respostas das indicações de
n°s
 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398 e 399/2020 de autoria
dos vereadores: Ajalírio Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Aquiles, Carlos Alberto, Doda Mendonça, Jaciara
Teixeira, Jerri Pereira, Jorge Recla, Jozail do Bombeiro e Paulo Cjagas.
1.2) PODER LEGISLATIVO:
1.2.1) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 060/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO LÍRIO, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA
NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA LÍRIO”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco Amaro de A.
Oliveira.
1.2.2) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 061/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO ABRICÓ, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ABRICÓ”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.3) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 062/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO PAPIRO, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA PAPIRO”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
1.2.4) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 063/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO JAMELÃO, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA JAMELÃO”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.5) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 064/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO CASTANHEIRA, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO
DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CASTANHEIRA”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Francisco Amaro de A. Oliveira.
1.2.6) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 065/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO GOIABEIRAS, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA GOIABEIRAS”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Francisco Amaro de A. Oliveira.
1.2.7) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 066/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO AROEIRA, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA AROEIRA”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.8) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 067/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO AÇUCENA, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA AÇUCENA”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.9) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 068/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO BROMÉLIA, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA BROMÉLIA”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Francisco Amaro de A. Oliveira.
1.2.10) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 069/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO ORQUÍDEA, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ORQUÍDEA”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Francisco Amaro de A. Oliveira.
1.2.11) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 070/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO GAMELEIRAS, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA GAMELEIRAS”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Francisco Amaro de A. Oliveira.
1.2.12) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 071/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO AMESCLA, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA AMESCLA”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.13) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 072/2020 que - “DÁ A ATUAL AVENIDA
CONHECIDA COMO COQUEIRAL, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO
NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA COQUEIRAL”, do Poder Legislativo,
autoria: Vereador Francisco Amaro de A. Oliveira.
1.2.14) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 073/2020 que - “DÁ A ATUAL AVENIDA
CONHECIDA COMO PITANGUEIRAS, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO
DO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PITANGUEIRAS”, do Poder
Legislativo, autoria: Vereador Francisco Amaro de A. Oliveira.
1.2.15) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 074/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO IPÊ, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE BARRA
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA IPÊ”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco Amaro de A.
Oliveira.
1.2.16) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 075/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO DENDÊ, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA DANDÊ”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.17) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 076/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO PAU BRASIL, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA PAU BRASIL”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Francisco Amaro de A. Oliveira.
1.2.18) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 077/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO CAJUEIRO, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CAJUEIRO”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.19) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 078/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO ACÁCIA, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ACÁCIA”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.20) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 079/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO CAMBUCÁ, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CAMBUCÁ”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Francisco Amaro de A. Oliveira.
1.2.21) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 080/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO ARAÇÁ, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ARAÇÁ”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.22) Leitura do expediente PROJETO DE LEI N° 081/2020 que - “DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA
COMO CACTOS, SITUADA NA COMUNIDADE DE URUSSUQUARA, DISTRITO DO NATIVO DE
BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE RUA CACTOS”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Francisco
Amaro de A. Oliveira.
1.2.23) Leitura do expediente PROJETOS DE DECRETOS N°S
 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038,
039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060,
061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 070, 071, 072, 073, 074 e 075/2020 que - “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO MATEENSE”, do Poder Legislativo, autoria: Diversos Vereadores.
1.2.24) Leitura do expediente PROJETO DE DECRETO N° 076/2020 que - “CONCEDE MEDALHA DO
CRICARÉ”, do Poder Legislativo, autoria: Jozail do Bombeiro.
1.2.25) Leitura do expediente PROJETO DE DECRETO N° 077/2020 que - “CONCEDE MEDALHA
AMIGOS DE SÃO MATEUS”, do Poder Legislativo, autoria: Jorge Recla.
1.2.26) Leitura do expediente PROJETO DE DECRETO N° 078/2020 que - “CONCEDE MEDALHA
AMIGOS DE SÃO MATEUS”, do Poder Legislativo, autoria: Jorge Recla.
1.2.27) Leitura do expediente PROJETO DE DECRETO N° 079/2020 que - “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO “LOURIVAL PINHA”, do Poder Legislativo, autoria: Jorge Recla.
1.2.28) Leitura do expediente PROJETO DE DECRETO N° 080/2020 que - “CONCEDE MEDALHA DE
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
HONRA AO MÉRITO “ELEOSÍPIO CUNHA”, do Poder Legislativo, autoria: Jorge Recla.
1.2.29) Leitura do expediente PROJETO DE DECRETO N° 081/2020 que - “CONCEDE MEDALHA DE
HONRA AO MÉRITO “MANOEL PESSANHA””, do Poder Legislativo, autoria: Jorge Recla.
1.2.30) Leitura do expediente PROJETO DE DECRETO N° 082/2020 que - “CONCEDE MEDALHA DE
MÉRITO LEGISLATIVO”, do Poder Legislativo, autoria: Jorge Recla.
1.2.31) Leitura do expediente PROJETO DE DECRETO N° 083/2020 que - “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO MATEENSE AUSENTE N° 1”, do Poder Legislativo, autoria: Jozail do Bombeiro.
1.2.32) Leitura das proposições:
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 400/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Patrolamento da Rodovia Augustinho Cevolani, que
liga o Mariricu à localidade de Meleiras;
Ajalirio Caldeira
Indicação nº 401/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus,a seguinte providência:
encascalhamento da ladeira localizada na estrada
que liga o Assentamento Córrego Grande ao Km 18
da Rodovia Miguel Curry Caneiro, Distrito de Nes￾tor Gomes.
Indicação nº 402/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Pavimentação da Rua Salvador Sá Freire Dutra, si￾tuada no Bairro Residencial Park Washington; Antônio Luiz
Cardoso
Indicação nº 403/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Presidente da Câ￾mara Municipal de São Mateus, a seguinte provi￾dência: 
pavimentação da Avenida Jairo Mendonça Bahia,
que interliga a Rodovia Othovarino Duarte Santos à
Avenida Amocim Leite.
Indicação nº 404/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento de parte da Rua da Graça, situada no
Loteamento Caiçaras, no bairro Santo Antônio (nas
proximidades do Espaço Festa);
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Aquiles
Indicação nº 405/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
sinalização de trânsito com instalação de placas e
pintura de faixas de pedestre em toda extensão da
Avenida Dom José Dalvit (trecho compreendido
entre os bairros Santo Antônio e Aroeira).
Indicação nº 406/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Construção de acostamento e ciclovia na Avenida
Amocim Leite (trecho compreendido entre o bairro
INOCOOP e o semáforo situado na altura da
Rodovia Othovarino Duarte Santos);
Carlos Alberto 
Indicação nº 407/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Construção de calçada e ciclovia na Rodovia
Othovarino Duarte Santos (trecho compreendido
entre o Motel Ibiza, sentido Balneário Guriri, até às
imediações do semáfóro situado na altura da
Avenida Amocim Leite).
Indicação nº 408/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. P feito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Extensão de rede elétrica com instalação de 03
(três) postes com luminárias na Rua Nogueira,
situada na Comunidade Santa Leocádia – Km 23
(nas imediações da igreja);
Doda Mendonça
Doda Mendonça
Indicação nº 409/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Extensão de rede elétrica com instalação de 03
(três) postes com luminárias nas imediações do
campo de futebol situado na Comunidade Córrego
do Sapato, Distrito de Itauninhas.
Indicação nº 410/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
extensão de rede elétrica com instalação de 03
(três) postes com luminárias na estrada do nati￾vo, mais precisamente nas imediações da casa do
Senhor Alceu Pimenta;
Francisco Amaro de
Alencar Oliveira
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 411/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, na seguinte providência: 
Criação de subprefeitura com infraestrutura
adequada para atender o Distrito de Nestor Go￾mes.
Indicação nº 412/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de alimentos da agricultura familiar para
composição das cestas básicas distribuídas pelo
Programa Merenda em Casa;
Jaciara Teixeira
Indicação nº 413/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Pavimentação da Avenida Fernando Jogaib no Bair￾ro Ayrton Senna.
Indicação nº 414/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reitera a indicação nº 034/2020, que diz respeito
a aquisição de área de terra na sede do municí￾pio para construção de cemitério público;
Jerri Pereira
Jerri Pereira Indicação nº 415/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Construção de 03 (três) lombadas na Avenida José
Tozze, no Bairro Fátima (sendo uma nas imediações
da Igreja de Fátima, outro nas proximidades do
Rossini Pet Center, e outro na altura do Big Acaí).
Indicação nº 416/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Disponibilize estrutura adequada para a empresa
Petrocity realizar a qualificação da mão de obra da
população mateense;
Jorge Recla
6ndicação nº 417/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Notifique a empresa que presta serviço de
recapeamento na Avenida Dom José Dalvit, para
que, no parazo de até 30 dias, realize os reparos
necessários da referida via urbana.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 418/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Patrolamento da Rua José Pereira de Amorim
(antiga rua 34), lado norte, no Bairro Guriri;
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 419/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Pavimentação da Avenida Gileno Santos, no Bairro
Ayrton Senna.
Indicação nº 420/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reforma do vestiário e instalação de alambrado
no campo de futebol situado na Comunidade
Nova Lima, Distrito de Itauninhas;
Paulo Chagas
Paulo Chagas Indicação nº 421/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Poda das Arvores situadas na Comunidade Nova
Lima, Distrito de Itauninhas.
Moção nº 016/2020 VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor LUIZ
GONZAGA LOCATELLI, em virtude do seu
falecimento ocorrido no dia 14 de junho do corrente
ano.
Antonio Luiz
Cardoso
2) DIVERSOS:
2.1) Leitura do expediente Ofício n° 47491/2020/SR(20)ES-G/SR(20)ES/INCRA-INCRA do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária com o assunto: “Doação de caminhões para utilização em projetos
de assentamento da reforma agrária localizados no município de São Mateus/ES”. “Sr, Presidente, ao tempo que
o cumprimentamos, dirigimo-nos à Vossa Excelência para informar que a Superintendência Regional do INCRA
no Estado do Espírito Santo está doando ao município de São Mateus dois (02) caminhões, conforme descritos:
Caminhão CARGO 1119, Marca FORD, Ano/ Modelo 2018/2019 com número de patrimônio: 280.325 e;
Caminhão CARGO 1119, Marca FORD, Ano/ Modelo 2018/2019 com número de patrimônio: 280.329.
2.2) Leitura do expediente OFICIO GIGOVVT10 com o assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento
Geral da União. “Sr Presidente, 1. Notificamos a V.Exa o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em
14/08/2020, no valor de R$ 437.438,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quatrocentos e trinta e oito reais), na
conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 825861/2015- Operação 1028274-70, firmado com Fundo Municipal
de Saúde de São Mateus , assinado em 31/12/2015, no âmbito do Programa Aperfeiçoamento do SUS, sob a
gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “ampliação de unidade de atenção especializada em saúde”.
2. Informamos que o valor de Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada de acordo com o
Cronograma Desembolso”.
3) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
3.1) Discussão e votação das Indicações de nºs
 400 à 421/2020.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
3.2) Discussão e votação da Moção de n° 016/2020.
3.3) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 029/2020 que – “DÁ A ATUAL AVENIDA
PROJETADA 01 (COLETORA), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II BAIRRO
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA LINO VICENTE DA SILVA”, do Poder Legislativo, autoria:
Vereador Jerri Pereira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos,
Cidadania e Redação.
3.4) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 030/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA
PROJETADA 1 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA FABRÍCIO ALVES BABILON PASSOS”, do Poder Legislativo, autoria:
Vereador Jerri Pereira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos,
Cidadania e Redação.
3.5) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 035/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA
PROJETADA 6, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO”, do Poder Legislativo,
autoria: Vereador Jerri Pereira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos,
Cidadania e Redação.
3.6) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 036/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA
PROJETADA 7, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA JORGE PRANDO”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira, com
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
3.7) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 038/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA
PROJETADA 9, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA ZENOR DOS SANTOS MARTINS”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador
Jerri Pereira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e
Redação.
3.8) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 042/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA
PROJETADA 13, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A
DENOMINAÇÃO DE “RUA ARMANDO VIEIRA MUNIZ”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri
Pereira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
3.9) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 045/2020 que – “DÁ AO ATUAL ESPAÇO
LIVRE USO PÚBLICO 02, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, SITUADO NO BAIRRO
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA”, do Poder Legislativo,
autoria: Vereador Jerri Pereira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos,
Cidadania e Redação.
3.10) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 048/2020 que – “DÁ AO ATUAL ESPAÇO
LIVRE USO PÚBLICO 06, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, SITUADO NO BAIRRO
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA GENIVALDO DE FREITAS COSTA”, do Poder Legislativo,
autoria: Vereador Jerri Pereira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos,
Cidadania e Redação.
3.11) Discussão e votação em Turno Único do Projeto de Lei n° 058/2020 que – “DÁ A ATUAL RUA
PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO PEDRA D’ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE “RUA GELSON NUNES
QUEIROZ”, do Poder Legislativo, autoria: Vereador Jerri Pereira, com parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.