sessao nº 2

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
11/02/2020
1) LEITURA DA ATA N° 043/2019
2) LEITURA DO EXPEDIENTE:
2.1) PODER EXECUTIVO: 
2.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 279/2019, protocolizado sob o n° 001136/2019, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha Projeto de Lei n° 019/2019.
2.1.2) Leitura do Projeto de Lei n° 019/2019 que – “AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE BEM
PÚBLICO MÓVEL AS ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS COM SEDE NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo.
2.1.3) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n° 019/2019,
do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica Municipal.
2.1.4) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 041/2020, protocolizado sob o n° 000081/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha Projeto de Lei n° 001/2020.
2.1.5) Leitura do Projeto de Lei n° 001/2020 que – “ESTABELECE E FIXA NORMAS PARA A OFERTA DE
EDUCAÇÃO DO CAMPO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo.
2.1.6) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n° 001/2020,
do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica Municipal.
2.1.7) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 050/2020, protocolizado sob o n° 000153/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta às Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2020/2019 de autoria dos Vereadores: Ajalirio Caldeira, Antônio Luiz
Cardoso, Aquiles, Carlos Alberto, Doda Mendonça, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro, Jorge Recla e Paulo
Chagas.
2.2) PODER LEGISLATIVO:
2.2.1) Comunicado: Por determinação do Presidente da Câmara Municipal, a Secretaria Legislativa
informa que em virtude do feriado de carnaval, o prazo para protocolamento da documentação das
homenageadas para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher será até o dia 14 de
Fevereiro de 2020 (próxima sexta-feira). A documentação necessária será: Documento com foto e um
histórico da vida da homenageada; vale ressaltar que serão 03 (três) homenageadas por cada Vereador. Os
Históricos além de protocolados deverão ser OBRIGATORIAMENTE DIGITADOS e encaminhados para a
Secretaria Legislativa através do email: legislativo@camarasaomateus.es.gov.br
2.2.2) Leitura das proposições:
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 019/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Capina e limpeza do pátio da Escola Pluridocente
Municipal ‘Militino Carrafa’, situada na comunida￾de Km 13, distrito de Nestor Gomes;
Ajalirio Caldeira
Indicação nº 020/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Aquisição de área de terra na comunidade Nossa
Senhora de Guadalupe – Km 13, distrito de Nestor
Gomes, para construção de praça.
Indicação nº 021/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Pavimentação da Rua Américo Silvares, situada no
bairro Nova São Mateus; Antônio Luiz
Cardoso
Indicação nº 022/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Término do calçamento da Rua Roberto Arnizaut
Silvares, situada no bairro Nova São Mateus.
Indicação nº 023/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Substituição das lâmpadas dos postes situados na
Avenida Dom José Dalvit, por outras lâmpadas a
vapor metálico 250W (iniciando no final do bairro
Aroeira até a lateral da rodovia BR 101, no bairro
Santo Antônio);
Aquiles
Indicação nº 024/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Construção da rede de esgoto no bairro Colina.
Indicação nº 025/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reforma da Escola Pluridocente Municipal ‘Alice
Moreira Machado’, situada na comunidade Barra
Nova Norte;
Carlos Alberto 
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 026/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Capina e limpeza das ruas e avenidas do bairro
Residencial Park Washington.
Indicação nº 027/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. P feito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Estudar a viabilidade de construção de caixas secas
nas estradas situadas nas comunidades rurais do
município de São Mateus-ES, principalmente onde
existem ladeiras;
Doda Mendonça
Indicação nº 028/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de bebedouro industrial para o Centro de
Educação Infantil Municipal ‘Alice Ponte In
Valtellina’, localizado no bairro Vitória.
Indicação nº 029/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Mutirão para limpeza das ruas e avenidas do bairro
Nova São Mateus, com a execução dos seguintes
serviços: patrolamento, capina, varrição, poda das
árvores, retirada de entulhos e substituição das lâm￾padas queimadas dos postes de iluminação pública;
Francisco Amaro de
Alencar Oliveira
Indicação nº 030/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, no sentido de interceder à Secre￾taria Municipal de Obras, Infraestrutura e
Transportes, a seguinte providência: 
Construção de abrigo nos pontos de ônibus situ￾ados no bairro Vila Nova.
Indicação nº 031/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Realize as ações necessárias para a efetivação da
Lei 1.769/2019 que “Autoriza a prestação dos servi￾ços de transporte remunerado privado individual de
passageiros por aplicativos baseados na internet no
município de São Mateus-ES e dá outras providên￾cias”;
Jaciara Teixeira
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 032/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Contratação de empresa para realização de pesquisa
de satisfação com os usuários do transporte coletivo
em todos os bairros que possuem linha de ônibus.
Indicação nº 033/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, no sentido de interceder ao órgão
competente, a seguinte providência:
Iluminação do trevo situado na ES-315, na comuni￾dade São Miguel (trecho compreendido entre o
acesso à comunidade Ilha Preta até a altura da pro￾priedade da Sra. Marinêz Anjo);
Jerri Pereira
Indicação nº 034/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de área de terra na sede do município
para construção de cemitério público.
Indicação nº 035/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reforma do prédio e da quadra poliesportiva da
EMEF “Professora Dora Arnizaut Silvares” - CAIC,
localizada no bairro Vitória;
Jorge Recla
6ndicação nº 036/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reforma do prédio e da quadra poliesportiva da
EMEF ‘Professora Marizete Venâncio do
Nascimento’, situada no bairro Aroeira.
Indicação nº 037/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Capina e limpeza do Centro de Vivência “Ailton
José Barbosa”, situado no bairro Guriri;
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 038/2019 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da Rua Maria Tezolin Carrafa, situada
no bairro Guriri.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 039/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Implantação de saneamento básico na Rua Maria
Preta, localizada em nestor gomes, município de
São Mateus-ES; Paulo Chagas
Indicação nº 040/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reforma da escadaria de acesso à biquinha, situada
no bairro Vila Nova, bem como instalação de
corrimão.
Moção nº 002/2020 VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. CARLOS
MAGNO PINHA BARBOSA, em virtude do seu fa￾lecimento ocorrido no dia 20 de janeiro de 2020.
Carlos Alberto
Moção nº 003/2020 VOTO DE CONGRATULAÇÃO a 3ª COMPA￾NHIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
AMBIENTAL – BPMA (São Mateus), pelos rele￾vantes serviços prestados no município de São Ma￾teus, principalmente pelo trabalho desenvolvido por
meio de palestras e exposições realizadas nas esco￾las e demais instituições públicas.
Jozail do Bombeiro
3) DIVERSOS:
3.1) Leitura do Expediente OF/Nº1374/2019 / GIGOV / VT do Governo do Estado do Espírito
Santo – protocolizado sob o n° 000144/2020 – Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o
Município de São Mateus e a Caixa Econômica Federal. 1. Em atendimento ao disposto no art.
116,§2° da Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse n°
891637/2019 – Operação 1066684-49 que tem por finalidade “pavimentação no Município de São
Mateus – ES”. 2. O valor repassado é de R$ 277.319,00 (duzentos e setenta e sete mil e trezentos e
dezenove reais), tendo o município de São Mateus, se comprometido a aportar, a título de
contrapartida, a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). 3. O prazo de vigência do
Contrato de Repasse é até 20/12/2022. 4. Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de
Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta Gerência Executiva de Governo –
Vitória/ES. Respeitosamente, Wildes Krohling – Coordenador de Filial, Gerencia Executiva de
Governo – Vitória/ES e Jeferson Won Rondon de Souza – Gerente de Filial, Gerencia Executiva de
Governo – Vitória/ES.
3.2) Leitura do Expediente OF/Nº0045/2020 / GIGOV / VT do Governo do Estado do Espírito
Santo – protocolizado sob o n° 000145/2020 – Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o
Município de São Mateus e a Caixa Econômica Federal. 1. Em atendimento ao disposto no art.
116,§2° da Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse n°
895607/2019 – Operação 1067002-08 que tem por finalidade “Construção de quadra poliesportiva
coberta no Distrito Paulista – município de São Mateus – ES, para o desenvolvimento do esporte
educacional”. 2. O valor repassado é de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
reais), tendo o município de São Mateus, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a
quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 3. O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até
31/12/2022. 4. Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser
obtidas, a qualquer tempo, junto a esta Gerência Executiva de Governo – Vitória/ES. Respeitosamente,
Wildes Krohling – Coordenador de Filial, Gerencia Executiva de Governo – Vitória/ES e Jeferson Won
Rondon de Souza – Gerente de Filial, Gerencia Executiva de Governo – Vitória/ES.
3.3) Leitura do Expediente OF/Nº0010/2020 / DGN-MB / 02/995 da Marinha do Brasil –
protocolizado sob o n° 000147/2020 – Assunto: Agradecimento. Sr. Presidente, 1. Em atenção a
vossa Moção n° 044/2019, datada de 17 de Dezembro de 2019, agradeço pelo VOTO DE
CONGRATULAÇÃO, atinente à iniciativa da implantação da 2ª unidade da Marinha do Brasil a ser
construída no Complexo Portuário de São Mateus. 2. Aproveito a oportunidade para cumprimenta-lo e,
em especial, aos Vereadores AJALÍRIO CALDEIRA, AQUILES, CARLOS ALBERTO, JERRI
PEREIRA E JOZAIL DO BOMBEIRO, e também aos demais Vereadores dessa egrécia Câmara
Municipal, formulando votos de continuado acesso. Atenciosamente, Marcelo Francisco Campos –
Almirante de Esquadra, Diretor Geral.
3.4) Leitura do Expediente IC MPES 2015.007.1444.13 do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo – protocolizado sob o n° 000150/2020. NOTIFICANTE: Dr. Marcio Augusto
Gonçalves Cardoso, titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Mateus/ES.
NOTIFICADOS: Procurador da Câmara Municipal de São Mateus e os Vereadores em exercício. O
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, atendendo ao disposto no art. 22 da resolução n° 06/2014 do
colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Espírito Santo, por seu órgão de execução com
atribuição na 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus/ES, vem por meio desta NOTIFICAR a
Vossa Senhoria para que compareça a esta Promotoria de Justiça no dia 18 de Fevereiro de 2020, às
16:00h, para que apresentem, as medidas acaso realizadas, em andamento ou projetadas, para
atendimento aos pontos convencionados durante a reunião realizada no dia 11/12/2019 nesta
Promotoria de Justiça.
3.5) Leitura do Expediente Ofício ASIG N. 003/2020 da Associação de Surf da Ilha de Guriri
protocolizado sob o n° 000151/2020 que – A ASIG – ASSOCIAÇÃO DE SURF DA ILHA DE
GURIRI, vem através deste convidar o Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus-ES para participar e conhecer o Projeto 2º. SALVA SURF GURIRI a ser realizado no dia 16
de Fevereiro de 2020 de 08:00 as 12:00 na Sede da ASIG em anexo ao Aloha Beach Bar Guriri em
frente a Área de Surf de Guriri, em parceria com a 1ª. Cia Independente de Bombeiro Militar de São
Mateus. Na Certeza de Poder Contar com o apoio de V. Exa. SALVA SURF GURIRI, é uma forma
rápida de educação de surfistas na arte de prevenir e salvar. Original do Rio de Janeiro nos anos 80, o
projeto se dedica a ensinar aos surfistas os procedimentos básicos nestes casos., ensinando técnicas
básicas de prevenção, resgate e primeiros socorros com o uso de prancha aos surfistas. Desde já
agradecemos e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
4) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
4.1) Discussão e votação das Indicações de nºs
 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031,
032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039 e 040/2020; 
4.2) Discussão e votação das Moções nºs 002 e 003/2020;