sessao nº 3

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
18/02/2020
1) LEITURA DAS ATAS N°S
 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054 e 055/2019
2) LEITURA DO EXPEDIENTE:
2.1) PODER EXECUTIVO:
2.1.1) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 050/2020, protocolizado sob o n° 000185/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta às Indicações nºs 019, 020, 021, 022, 023, 024,
025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 037, 038, 039 e 040/2020/2019 de autoria dos
Vereadores: Ajalirio Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Aquiles, Carlos Alberto, Doda Mendonça, Francisco
Amaro de A. Oliveira, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jorge Recla, Jozail do Bombeiro e Paulo Chagas.
2.1.2) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 060/2020, protocolizado sob o n° 000186/2019, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha Projeto de Lei n° 002/2020.
2.1.3) Leitura do Projeto de Lei n° 002/2020 que – “ESTABELECE NORMAS PARA RECUPERAÇÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo.
2.1.4) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n° 002/2020,
do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica Municipal.
2.1.5) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 061/2020, protocolizado sob o n° 000187/2019, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha Projeto de Lei n° 003/2020.
2.1.3) Leitura do Projeto de Lei n° 003/2020 que – “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUICÍPIO DE SÃO MATEUS – SAAE SÃO
MATEUS – COM O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Poder
Executivo.
2.1.4) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei n° 003/2020,
do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de 05 de abril de 1990 – Lei
Orgânica Municipal.
2.2) PODER LEGISLATIVO:
2.2.1) Leitura dos expedientes Projetos de Decretos Legislativos n°s
 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008,
009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028 e 029/2020
que – “CONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, do Poder
Legislativo, de autoria dos Vereadores: Ajalírio Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Aquiles, Carlos Alberto, Doda
Mendonça, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jorge Recla, Jozail do Bombeiro e Paulo Chagas.
2.2.2) Leitura do expediente OF/CMSM/SF N° 028/2020, protocolizado sob o n° 000213/2020, da Secretaria
de Finanças que encaminha: Prestação de contas referente aos meses de novembro e dezembro/2019, contendo:
Nota de Movimento Financeiro (VPA – Variação Patrimonial Aumentativa, referente aos repasses recebidos da
Prefeitura Municipal de São Mateus), Relatório de pagamentos e balancetes analíticos da Despesa
Orçamentária; e Prestação de contas referente ao mês de janeiro/2020, contendo: Nota de Movimento
Financeiro (VPA – Variação Patrimonial Aumentativa, referente aos repasses recebidos da Prefeitura Municipal
de São Mateus), Relatório de pagamentos e balancetes analíticos da Despesa Orçamentária.
2.2.3) Leitura das proposições:
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 041/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Patrolamento da estrada que liga a comunidade Ce￾rejeira ao Assentamento Campo Grande (até as pro￾ximidades da Escola Antônio Lima);
Ajalirio Caldeira
Indicação nº 042/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, no sentido de interceder ao órgão
competente, a seguinte providência:
Extensão de rede elétrica com instalação de postes
com luminárias na rodovia Miguel Curry Carneiro,
do Km 37 ao Km 41.
Indicação nº 043/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Pavimentação da Rua Barão do Timbuí, situada no
bairro Nova São Mateus; Antônio Luiz
Cardoso
Indicação nº 044/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Término do calçamento da Rua Othovarino Duarte
Santos, situada no bairro Nova São Mateus.
Indicação nº 045/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, que juntamente à Secretaria Muni￾cipal de Secretaria Municipal de Obras, Infraes￾trutura e Transportes, que interceda a Viação São
Gabriel, a seguinte providência:
Criação de ponto de ônibus e construção do respec￾tivo abrigo na avenida Dom José Dalvit (nas proxi￾midades do SENAI/Câmara Municipal, aproxima￾damente 20 metros depois do portão), no bairro
Santo Antônio;
Aquiles
Aquiles
Indicação nº 046/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Conclusão da construção da rede de esgoto do
bairro Ayrton Senna.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 047/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da Rua Goiás, localizada no loteamento
Caiçaras, no bairro Santo Antônio;
Carlos Alberto 
Indicação nº 048/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Patrolamento da Rua Ary Santos Danieletto, que
liga o bairro COHAB à rodovia Othovarino Duarte
Santos (atrás do Posto de Gasolina Inove)
Indicação nº 049/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. P feito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Construção de Centro de Vivência na Comunidade
Santa Maria, distrito de Itauninhas;
Doda Mendonça
Indicação nº 050/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Melhoria da iluminação em torno da Capela
Mortuária, situada no Centro da cidade.
Indicação nº 051/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de caminhão limpa fossa para atender
moradores da sede e das comunidades rurais do
município de São Mateus-ES, cujas residências
não possuem rede coletora de esgoto;
Francisco Amaro de
Alencar Oliveira
Indicação nº 052/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência: 
Locação de caminhões pipas para suprir o abas￾tecimento de água nas comunidades rurais do
município de São Mateus-ES;
Indicação nº 053/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Notificar à empresa Viação São Gabriel, concessio￾nária pública, para que retire as propagandas dos
ônibus das linhas da concessão;
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Jaciara Teixeira
Indicação nº 054/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, no sentido de interceder ao Go￾verno do Estado do Espírito Santos, a seguinte
providência:
Pavimentação da estrada que liga a rodovia BR 101
ao Residencial Village.
Indicação nº 055/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Capina e limpeza das ruas e avenidas do bairro CO￾HAB;
Jerri Pereira
Indicação nº 056/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Capina, limpeza e retirada de entulhos das ruas e
avenidas da comunidade Barra Seca.
Indicação nº 057/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reforma do prédio e da quadra poliesportiva da
EMEF ‘Professora Marizete Venâncio do Nasci￾mento’, situada no bairro Aroeira.;
Jorge Recla
Indicação nº 058/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, no sentido de determinar ao setor
competente, a seguinte providência:
Elaboração de projeto para calçamento das ruas e
avenidas remanescentes no bairro Aroeira.
Indicação nº 059/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Manutenção nos alambrados do Centro de Vivência
‘Amélia Boroto’, no bairro Carapina, e Estação
Cidadania – Esporte (antiga Praça CEU) no Bairro
Ayrton Senna;
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 060/2019 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da Rua Maria Eliza Rios, no bairro
Ayrton Senna.
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Indicação nº 061/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Construção de abrigo no ponto de ônibus situado na
entrada do assentamento ‘Zumbi dos Palmares’;
Paulo Chagas
Indicação nº 062/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reforma do muro do CEIM ‘Paulo Freire’, situado
no bairro Vila Verde.
3) DIVERSOS:
3.1) Leitura do expediente Ofício N° 012/2020 – 1ª CIA IND protocolizado sob o n° 000161/2020, da 1ª CIA
Independente do Corpo de Bombeiros Militar – Governo do Estado do Espírito Santo, que – “Encaminho a
Vossa Senhoria a Certidão de Risco n° 01/2020 referente as casas e novas construções na encosta do bairro Vila
Maruim e no bairro Porto São Mateus. Temo pela possível e evidente situação trágica que poderá ocorrer. O
intuito é informar sobre essa situação crítica no bairro Vila Maruim e do Porto, com intuito de provocar o Poder
Executivo e Legislativo do município e o Ministério Público quanto a esse perigo iminente. Assim inicie uma
política de: Melhoria das condições dos moradores que já residem no bairro Vila Maruim e o Porto; iniba novas
construções sem as devidas medidas construtivas que permita uma construção segura; realocação dos moradores
cuja a edificação está em condições críticas de perigo de deslizamento de terra da encosta; execução de obras
preventivas conforme os profissionais do setor de engenharia e do meio ambiente”. Respeitosamente, Cristiano
Sartório – Major BM – CTM DA 1ª CIA IND.
3.2) Leitura do expediente – Relatório detalhado da liberação de recursos do Fundo Municipal de Saúde
referente ao mês de Janeiro de 2020. Valor total de R$ 489.475.62 (quatrocentos e oitenta e nove mil
quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
4) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
4.1) Discussão e votação das Indicações de n°s 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053,
054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061 e 062/2020; 
4.2) Discussão e Votação, em Turno Único, do Projeto de Lei n° 001/2020 que – “ESTABELECE E FIXA
NORMAS PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO
MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, do Poder Executivo, com parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Agricultura e Meio Ambiente.
4.3) Discussão e Votação, em Turno Único, do Projeto de Lei n° 064/2019 que – “INSTITUI O “CURSO DE
TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR” PARA OS
EDUCADORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, do Poder Legislativo, Autoria:
Carlos Alberto, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e
Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.