sessao nº 6

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
10/03/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PODER EXECUTIVO:
1.1.1) Leitura do expediente OFICIO/SEMUS/GAB N° 0162/2020, protocolizado sob o n° 000288/2020, da
Secretaria Municipal de Saúde que solicita: “O Fundo Municipal de Saúde de São Mateus – ES, inscrito no
CNPJ sob n° 11.356.696/0001-00, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Saúde, Senhor
Henrique Luiz Follador, nomeado através do Decreto Municipal sob n°. 10.220/2018, vem mui respeitosamente
solicitar à esta Casa de Leis a indicação de 02 (dois) representantes para a formação de Comissão do
Processo Seletivo de Agentes Comunitários de Saúde”.
1.1.2) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 076/2020, protocolizado sob o n° 000293/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta às Indicações nºs 049, 050, 052, 053, 054, 059,
063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082 e 083/2020 de autoria dos
Vereadores: Ajalirio Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Aquiles, Carlos Alberto, Doda Mendonça, Francisco
Amaro de A. Oliveira, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jorge Recla, Jozail do Bombeiro e Paulo Chagas.
1.1.3) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 085/2020, protocolizado sob o n° 000317/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha resposta às Indicações nºs 073, 074, 075, 084, 085, 086,
087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 096, 097, 098, 099, 100, 101 e 102/2020 de autoria dos Vereadores: Ajalirio
Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Aquiles, Carlos Alberto, Doda Mendonça, Francisco Amaro de A. Oliveira,
Jaciara Teixeira, Jerri Pereira, Jorge Recla e Jozail do Bombeiro.
1.1.4) Leitura do expediente OF/PMSM/SMGAB N° 088/2020, protocolizado sob o n° 000311/2020, da
Prefeitura Municipal de São Mateus, que encaminha Projeto de Lei Complementar n° 001/2020.
1.1.5) Leitura do Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 que – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N° 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO
NO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ART. 39. 40, 41, 42, DO ESTATUTO DA
CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 2001”, do Poder Executivo.
1.1.6) Discussão e votação, do pedido em caráter de “Urgência Urgentíssima”, ao Projeto de Lei
Complementar n° 001/2020, do Poder Executivo, de acordo com o § 2° do art.50 da Lei Municipal n° 001, de
05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal.
1.2) PODER LEGISLATIVO:
1.2.1) Leitura do expediente OF.CMSM-ES N°041/2020, protocolizado sob o n° 00245/2020 da Câmara
Municipal de São Mateus que encaminha resposta ao Requerimento de n° 007/2020 de autoria do Vereador
Francisco Amaro de Alencar Oliveira aprovado na Sessão Ordinária do dia 18 de Fevereiro de 2020.
1.2.2) Leitura do expediente, ofício protocolizado sob o nº 000299/2020, de autoria do Vereador Jorge Recla,
solicitando espaço no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária do dia 10 de Março de 2020, para que o Sr.
NIVALDO ANTÔNIO DO SANTOS possa fazer uso da Tribuna Popular, para proferir pronunciamento sobre
“O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
1.2.3) Leitura do expediente, ofício protocolizado sob o nº 000313/2020, de autoria do Vereador Jozail do
Bombeiro, solicitando espaço no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária do dia 10 de Março de 2020, para
que a Srª. ILDINÉIA BOROTO MERLIN – Produtora Rural possa fazer uso da Tribuna Popular, para
proferir pronunciamento sobre “ASSUNTOS PERTINENTES AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DENTRE OUTROS”.
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1.2.4) Leitura do expediente, Ofício protocolizado sob o nº 000302/2020, de autoria do Vereador Francisco
Amaro de Alencar Oliveira que solicita: O vereador infrafirmado, vem através do mesmo justificar sua ausência
na Sessão Ordinária do dia 03/03/2020, pois o mesmo estava em casa sob efeitos de medicamentos e se
encontrava sem condições físicas de estar presente. O mesmo informa que faz uso de medicamentos
antialérgicos que quando ingeridos causam efeitos colaterais que o deixa impossibilitado principalmente de
dirigir. Portanto o mesmo vem solicitar que seja abonada a sua ausência no dia mencionado.
1.2.5) Leitura do expediente, OF.GP/CMSM/ES Nº 008/2020 protocolizado sob o nº 000320/2020, de autoria
do Vereador Jorge Recla, que vem através deste instrumento legal COMUNICAR a DESFILIAÇÃO do PTB –
(Partido Trabalhista Brasileiro), onde já foi informado ao Diretório Municipal do referido partido e à Justiça
Eleitoral.
1.2.6) Leitura das proposições:
PROPOSIÇÃO EMENTA VEREADOR
Indicação nº 105/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Iluminação do cemitério de Nestor Gomes – Km
41; Ajalirio Caldeira
Indicação nº 106/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
Extensão do Conselho Tutelar para atender os
moradores do Distrito de Nestor Gomes.
Indicação nº 107/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reparo do calçamento da Rua Santa Inês (trecho
compreendido entre as Avenidas João XXIII e Cri￾caré);
Antônio Luiz
Cardoso
Indicação nº 108/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de
São Mateus, a seguinte providência:
Pavimentação da Rua Otto de Oliveira Neves, situada
no bairro Nova São Mateus.
Indicação nº 109/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reparo e pintura da ciclovia situada na Avenida
Dom José Dalvit (trecho compreendido entre os
bairros Santo Antônio e Aroeira);
Aquiles
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Aquiles
Indicação nº 110/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento das Ruas dos Bandeirantes e São
Geraldo, situadas no bairro Aroeira.
Indicação nº 111/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento das Ruas Mato Grosso do Sul e
Maranhão, situadas no loteamento Caiçaras, no
bairro Santo Antônio; Carlos Alberto
Indicação nº 112/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
Reparo da pavimentação asfáltica da Rua Maria
José Alves dos Santos (antiga rua 7), no bairro
Bonsucesso.
Indicação nº 113/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da Rua Zoroastro Valeriano, situada na
comunidade Santa Maria, Distrito de Itauninhas;
Doda Mendonça
Indicação nº 114/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Calçamento da Rua Ambrosio Lino dos Santos,
situada na comunidade Santa Maria, Distrito de
Itauninhas.
Indicação nº 115/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Instalação de câmeras de videomonitoramento
na Rua Jairo Mendonça Bahia, no bairro Avia￾ção (rua de acesso ao Corpo de Bombeiros e
Hospital Roberto Arnizaut Silvares);
Francisco Amaro de
Alencar Oliveira
Indicação nº 116/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
Recuperação da represa situada na comunidade
Santa Rita (BR 101).
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Indicação nº 117/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
Realize a contenção da erosão que se formou ao
lado da Avenida Forno Velho, no bairro COHAB
(nas proximidades da Igreja Cristã Maranata); Jaciara Teixeira
Indicação nº 118/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
Instituir o programa caçamba social no Município
de São Mateus-ES.
Indicação nº 119/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Reforma da unidade de saúde situada na comunida￾de Nativo de Barra Nova;
Jerri Pereira
Indicação nº 120/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
Construção de abrigo nos pontos de ônibus situados
nas comunidades do Distrito de Nativo de Barra
Nova.
Indicação nº 121/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Implantação de Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) no bairro Aroeira;
Jorge Recla
Indicação nº 122/2019 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
Construção de CEIM no bairro Ayrton Senna.
Indicação nº 123/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Aquisição de aplicadores de álcool em gel para
instalação nas unidades escolares e nas demais
repartições públicas municipais de São Mateus;
Jozail do Bombeiro
Jozail do Bombeiro
Indicação nº 124/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
Reconstrução do muro da EMEF Santa Terezinha,
situada no bairro Santa Tereza.
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Indicação nº 125/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal
de São Mateus, a seguinte providência:
Viabilize, junto à empresa que presta serviços de
limpeza pública no município de em São Mateus,
a coleta regular do lixo domiciliar nas comunida￾des rurais;
Paulo Chagas
Indicação nº 126/2020 Seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Munici￾pal de São Mateus, a seguinte providência:
Capina e limpeza da Rua Campo Belo, que liga os
bairros Vila Nova e Vila Verde, principalmente nas
proximidades da ladeira.
2) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
4.1) Discussão e votação das Indicações de n°s 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117,
118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126/2020;