sessao nº 1

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
10/03/2020
1) LEITURA DO EXPEDIENTE:
1.1) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Discussão e Votação, em Segundo Turno do Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 que – “ALTERA A
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME
DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ART. 39. 40, 41,
42, DO ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 2001”, do Poder Executivo, com parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, da Comissão de
Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Meio
Ambiente.