materia nº 31/2016

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Hélio Severino de Azevedo
 C.M.A.R.
Proc. nº_1670/2016_ 
Folha _______01___
_______________
 Rubrica
PROJETO DE LEI Nº 031/2016
“DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO 
PÚBLICO”
Art. 1º Fica denominada Rua Genesis, o logradouro público que fica 
Localizado no Bairro Belém.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a 
denominação do Próprio Público de que trata esta lei e a devida comunicação à 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no prazo de 90 (noventa) 
dias, salvo motivos que justifiquem.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Angra dos Reis, em 20 de Maio de 2016.
________________________________
Hélio Severino de Azevedo
PSB