materia nº 32/2016

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
C.M.A.R.
Proc. nº_1688/2016_ 
Folha ______01____
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 Rubrica
PROJETO DE LEI 032/2016
INSTITUI O PRÊMIO “MEDALHA 
JOVEM PESQUISADOR”, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS- RJ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art.1º - Fica instituída a Medalha “Jovem Pesquisador”, a ser concedida aos 
estudantes das Escolas da Rede de Ensino Municipal e Estadual, no âmbito do 
Município de Angra dos Reis-RJ.
Art. 2º - Os estudantes a serem agraciados com o prêmio de que trata o artigo 
anterior, serão selecionados em concurso de trabalhos científicos, apresentados nas 
feiras de ciências promovidas pelas escolas municipais e estaduais durante a 
realização do evento em que se comemora a Semana Municipal de Ciência, 
Tecnologia e Inovação.
Parágrafo Único – Será escolhido um aluno da Rede Municipal e outro da Rede 
Estadual de Ensino do âmbito do Município de Angra dos Reis-RJ.
Art. 3º - Os trabalhos selecionados serão julgados por uma comissão especial 
composta por um representante dos seguintes órgãos:
I. Secretaria Municipal de Educação;
II. Secretaria Estadual de Educação;
III. Comissão de Educação da Câmara Municipal;
§ 1º - Os trabalhos de seleção serão coordenados pela Secretaria Municipal de 
Educação, Ciência e Tecnologia.
§ 2º - Serão selecionados os três melhores trabalhos científicos da Rede Municipal e 
da Rede Estadual de Educação, classificando-se os seus autores de acordo com a 
decisão da comissão especial, que dispõe o artigo 3º desta Lei, a qual caberá 
democraticamente a ordem classificatória nas posições 1º, 2º e 3º colocados.
Art. 4º - A premiação consistirá com entrega de medalhas, troféus e/ou outros de 
preferência da organização do evento.
Art. 5º - Além dos autores dos trabalhos serão também premiados, com a mesma 
medalha, os professores que orientaram sua elaboração, bem como, as unidades de 
ensino nas quais os alunos selecionados pertencem.
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
C.M.A.R.
Proc. nº_1688/2016_ 
Folha ______02____
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 Rubrica
Art. 6º - A entrega das medalhas será feita pela Câmara Municipal de Angra dos 
Reis, no mês subseqüente ao da realização da Semana Municipal de Ciência, 
Tecnologia e Inovação, resguardando a sua entrega dentro do ano letivo em que 
fora definido os trabalhos científicos como preceitua o artigo 2º da presente Lei.
Art. 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa 
 O Projeto Jovem Pesquisador tem como intuito incentivar a pesquisa cientifica no 
Município, embora estejamos propondo apenas uma homenagem de mérito a título 
de parabenizar o melhor projeto proposto, esta iniciativa visa incentivar o aluno em 
colocar sua criatividade em prática, estimulando-o a pesquisa e a busca por novas 
descobertas no campo de ciência e tecnologia.
 Os alunos se sentem muito presos à explicação do professor dentro da sala de 
aula. Quando chegam em casa, mal fazem as tarefas e já partem para outras 
atividades que lhes causam maior interesse.
 O fato de não serem pesquisadores e leitores assíduos, compromete o seu 
desenvolvimento intelectual, pois o educador deve ser visto como facilitador, ou seja, 
é preciso que o aluno siga em frente em busca de novos horizontes.
 Pelo exposto, apresentamos o presente projeto, de tamanha importância para a 
descoberta desses jovens e promissores “Pesquisadores”.
Angra dos Reis, em 23 de maio de 2016
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Jorge Eduardo Mascote
Vereador