| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2016 |
| Date | 2016-06-25 |
| Ementa | INSTITUINDO O DIA DO “CLEAN UP DAY” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote C.M.A.R. Proc. nº_1748/2016_ Folha _______01___ _______________ Rubrica PROJETO DE LEI 034/2016 “INSTITUI O DIA DO “CLEAN UP DAY” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Art.1º. Fica Instituído o dia do “Clean Up Day” no Município de Angra dos Reis – RJ. Art. 2º. O Clean Up Day é um evento internacional sem fins lucrativos que promove atividades ambientalistas, de conscientização e ação a respeito do que fazer para melhorar a qualidade do meio ambiente. Art. 3º. Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, empresas privadas, autarquias, associações, e demais órgãos do Município, a realização do evento, que visa adotar uma praia, cachoeira, rio, lago, ou qualquer outra área do Município para a realização de limpeza. § 1º- O evento poderá ser realizado através de limpeza na areia da praia e no fundo do mar através de mergulho, coleta de lixo nas cachoeiras, rios, lagos, e demais áreas de lazer. § 2º- As ações do Clean Up Day poderão ser realizadas de acordo com a escolha de cada órgão idealizador. Art. 4º. O Clean Up Day deverá acompanhar a data da Semana do Meio Ambiente, podendo também ser realizada durante o decorrer do mês de Junho. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote C.M.A.R. Proc. nº_1748/2016_ Folha _______02___ _______________ Rubrica JUSTIFICATIVA Agora em seu 22º ano, a Campanha Clean Up the World, realizada em conjunto com o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), mobilizam um número estimado de 35 milhões de voluntários de 130 países anualmente, tornandose uma das maiores campanhas ambientais de base comunitária no mundo. A campanha reúne empresas, grupos comunitários, escolas, governos e indivíduos em uma série de atividades e programas que melhoram positivamente ambientes locais. Desde a primeira Campanha Clean Up The World em 1993, as melhorias alcançadas graças aos esforços de milhões de voluntários interessados de todo o mundo têm sido surpreendente. Angra dos Reis, em 30 de Maio de 2016 ________________________________ Jorge Eduardo Mascote Vereador