materia nº 36/2016

Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
 C.M.A.R.
Proc. nº_ 1922/2016_ 
Folha _______01___
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 Rubrica
PROJETO DE LEI 036/2016
INSTITUI O PROGRAMA “RECICLAR, 
RECRIAR E TRANSFORMAR”, NAS 
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art.1º Fica instituído o Programa “Reciclar, Recriar e Transformar”, nas escolas da 
Rede Pública Municipal, visando à educação ambiental e a formação de cidadãos 
engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente.
Art. 2º O programa consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de 
resíduos recicláveis nas dependências das escolas, e nas residências dos alunos,
sob a orientação da direção da escola, professores e responsáveis legais dos 
alunos.
§ 1º As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação ambiental 
consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do 
gerenciamento do programa, bem como, a implementação do processo da coleta 
seletiva e sua viabilidade econômica, estimulando ainda, a apresentação de trabalho
por parte dos alunos, envolvendo o tema.
§ 2º Caberá ainda aos professores de forma interdisciplinar, dar ênfase à educação 
ambiental, podendo contar com a participação de outros órgãos do governo e 
organizações não governamentais.
Art. 3º Ao início de cada ano letivo, será formado um “Conselho de Reciclagem” em 
cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as ações a serem 
desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da 
participação no programa.
Art. 4º Compete ao Conselho de Reciclagem, juntamente com a direção da escola, 
apresentar semestralmente, o balanço das atividades realizadas com o material 
reciclável arrecadado e trabalhado em oficinas.
Art. 5º Caberá ainda ao Conselho de Reciclagem:
Estado do Rio de Janeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
 Gabinete do Vereador Jorge Eduardo Mascote
I - planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis 
junto à comunidade a qual a escola esteja instalada;
II - promover atividades didático-pedagógicas com o propósito de difundir a 
educação ambiental dentro e fora da escola;
III - participar e organizar junto à comunidade, ações referentes à conservação e 
preservação do meio ambiente dentro e fora da escola;
IV - instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos materiais 
recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade;
V - manter controle de quantidade e dos tipos de materiais recicláveis que entram 
no recinto escolar;
VI - organização de gincanas e oficinas ecológicas periodicamente, com o objetivo 
de ampliar a participação dos alunos na coleta, manuseio e reaproveitamento 
dos materiais recicláveis.
Art. 6º. Os objetos confeccionados nas oficinas, tais como: brinquedos, puffs (banco 
acolchoado), jogos, dentre outros, poderão ser doados para os próprios alunos e/ou 
para comunidade onde a escola for instalada.
Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
 A criação do Programa “Reciclar, Recriar e Transformar” na escola visa a
conscientização das crianças e das famílias, de como é importante preservar o meio 
ambiente e de cuidar principalmente do espaço em que estamos inseridos, 
adquirindo assim hábitos e cuidados para melhorar a nossa qualidade de vida, e que 
podemos transformar o lixo através da reciclagem. No cotidiano escolar apropriar a 
conscientização com a construção significativa de brinquedos, utilizando o lixo 
reciclável como material de baixo custo e de grande utilidade para o 
desenvolvimento das crianças e do processo ensino aprendizagem.
 Vivemos em um mundo em que é preciso “cuidar” do meio ambiente. Precisamos 
plantar a semente da conscientização nas escolas para que aprendam a cuidar do 
meio em que vivem.
Angra dos Reis, em 08 de junho de 2016
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Jorge Eduardo Mascote
Vereador