materia nº 40/2016

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete da Vereadora Dra Cassia Caldellas
1
C.M.A.R.
Proc. nº_2008/2016_ 
Folha ______01____
_______________
 Rubrica
PROJETO DE LEI Nº 040/2016
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
serviço de desinfecção permanente de 
ambulâncias na rede hospitalar 
municipal, antes e após o transporte de 
cada paciente, e dá outras 
providências.”
Art. 1º A rede hospitalar no Município de Angra dos Reis fica obrigada a disponibilizar 
serviços permanentes de desinfecção de ambulâncias, antes e após o transporte de cada paciente.
§ 1º O referido serviço de desinfecção consistirá na limpeza interna e na desinfecção, 
antes e após o transporte de pacientes, cujos materiais a serem utilizados deverão ser solicitados 
ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2º O local destinado à desinfecção das ambulâncias deverá ser equipado com o 
seguinte:
I - lavatório de mãos com saboneteira;
II - cabideiro para jalecos;
III - hamper para lençóis usados;
IV - mesa e cadeira de apoio e escaninhos para formulários;
V - armário exclusivo para a guarda de materiais e produtos de limpeza e desinfecção;
VI - armário exclusivo para a guarda de lençóis;
VII - armário exclusivo para a guarda de equipamentos de proteção individual; e
VIII - lixeira para resíduo comum e infectante.
§ 3º É imprescindível a existência de local de apoio administrativo aos motoristas das 
ambulâncias, onde deverão aguardar pela desinfecção desses veículos, que será executada por 
profissional ou por empresa contratada para esse fim.
§ 4º Fica proibido o uso de produto químico corrosivo para metais na limpeza e 
desinfecção das ambulâncias, devendo-se priorizar produtos que, em uma única operação, fazem 
a limpeza e a desinfecção.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Gabinete da Vereadora Dra Cassia Caldellas
2
C.M.A.R.
Proc. nº_2008/2016_ 
Folha ______02____
_______________
 Rubrica
§ 5º A rotina de higienização e de limpeza interna das ambulâncias, diária e 
terminal, será realizada por funcionário especializado, de acordo com as normas próprias de 
gerenciamento de saúde estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A rede hospitalar do Município de Angra dos Reis deverá afixar avisos no 
interior de cada ambulância, informando a obrigatoriedade de sua limpeza e desinfecção, antes e 
após o transporte de cada paciente, devendo constar nos mesmos o número e a data desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Vários são os riscos iminentes de infecção no ambiente onde são transportados pacientes, já 
que o atendimento é realizado em todo o Município e para todos os tipos de emergência. A 
propositura se presta para garantia do transporte seguro de pacientes no que tange aos riscos 
associados ao contato com secreções e excreções infectantes, assim como o risco de contato com 
materiais e equipamentos potencialmente contaminados.
Considerando que os espaços internos das ambulâncias é limitado, sendo os cuidados 
necessários com a limpeza e a desinfecção, além do objetivo principal que é a diminuição da 
probabilidade de exposição a riscos biológicos, a organização e reorganização frequente de 
materiais economizam tempo, o que no caso, é fundamental, pois o que menos o paciente
necessita é a espera excessiva.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.
Angra dos Reis, 10 de junho de 2016.
_________________________________
Cássia Pereira Caldellas Corrêa
2ª Vice-Presidente